No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, uma data que vai muito além das promoções e campanhas comerciais que costumam aparecer nessa época. Mais do que incentivar compras, o momento serve para lembrar que milhões de brasileiros possuem direitos garantidos por lei nas relações de consumo, direitos que, muitas vezes, ainda são desrespeitados no cotidiano do comércio.

O Brasil possui uma legislação moderna e abrangente para proteger quem compra produtos ou contrata serviços. O Código de Defesa do Consumidor foi criado justamente para equilibrar uma relação que, naturalmente, é desigual, já que o fornecedor detém mais informações e poder econômico do que o consumidor.

Apesar disso, na prática, muitos desses direitos acabam sendo violados nas chamadas “pequenas coisas”, que com o tempo acabam sendo naturalizadas. Um exemplo comum é a falta de preços claros nos produtos expostos nas lojas. A legislação exige que o valor esteja visível e de fácil compreensão, permitindo que o consumidor decida pela compra de forma transparente.

Outro problema frequente surge quando o consumidor precisa exercer o direito à garantia de um produto. Não são raros os casos em que estabelecimentos tentam transferir a responsabilidade apenas para o fabricante ou dificultam o atendimento. No entanto, quem vende também responde pela garantia e deve prestar assistência ao consumidor.

Há ainda uma prática que precisa ser definitivamente superada: a ideia de que pedir nota fiscal seria algo incômodo ou desnecessário. Exigir nota fiscal não é um favor que o comerciante faz ao cliente, é um direito do consumidor e uma obrigação de quem realiza a venda. A nota é a prova da compra e garante direitos como troca, garantia e assistência técnica.

Por isso, mais do que uma data comercial, o Dia do Consumidor deve servir como um convite à conscientização. Conhecer os próprios direitos e exigir respeito nas relações de consumo é um passo importante para fortalecer a cidadania e construir um comércio mais justo, transparente e responsável.

DRª MARLENE REIS