Ministro havia invalidado quebra de sigilo de empresária amiga do filho do presidente Lula. Dino também decidiu que a comissão pode votar individualmente os requerimentos de novo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu a anulação de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, entre outros. A decisão é desta quinta-feira (5). 

Na quarta (4), o ministro havia acatado pedido de anulação feito pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quinta, Dino estendeu a decisão a todos os requerimentos aprovados na mesma votação pela CPMI, incluindo o que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha.

“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, diz o ministro na decisão.

O ministro ainda afirma que “a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados pela equivocada votação ‘em globo’ e imotivada do dia 26 de fevereiro de 2026”. 

Violação do processo constitucional

Na decisão inicial, relativa ao pedido de Luchsinger, o ministro havia estabelecido a votação de 87 requerimentos de forma conjunta – a chamada votação “em globo” –havia violado o devido processo constitucional.

Isto porque, segundo o ministro, as CPIs possuem poderes de autoridades judiciais mas também estão sujeitas ao dever de fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada.

Votação tumultuada

A votação do bloco de requerimentos que incluía as quebras de sigilo de Lulinha e Luchsinger pela CPMI do INSS ocorreu no dia 26 de fevereiro e foi tumultada.

Realizada por contraste visual – um método em que não há contagem da quantidade exata de votos, mas sim uma análise do panorama de votos (pessoas em pé, mãos levantadas) visualmente –, a votação causou a revolta de parlamentares governistas. 

GIF parlamentares brigam na CPI do INSS — Foto: Reprodução 

Houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão. 

Mais tarde, parlamentares da base do governo questionaram a decisão do presidente da CPMI e recorreram à presidência do Senado, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) rejeitou o pedido e manteve a decisão da comissão.

Fonte: g1