O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino barrou o envio de emendas Pix com indícios de fraude para municípios. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, entre as 10 cidades que mais receberam recursos, nove apresentaram irregularidades.

Entenda

• “Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.
• O mecanismo caiu no gosto de deputados e senadores pela falta de burocracia na transferência dos recursos.
• No ano passado, a indicação das emendas de transferência especial teve um volume recorde no Orçamento, aumento esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.

A decisão, assinada pelo ministro na manhã desta segunda-feira (15/9), ocorre após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar a existência de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix entre 2020 e 2024, distribuídas em 95% dos municípios.

De acordo com a CGU, foram examinados os 200 municípios que mais receberam verbas, com foco nos 10 principais. Desses, nove apresentaram irregularidades.

Os levantamentos apontam que, nesses nove municípios auditados, houve casos de superfaturamento, como nas prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP); obras paralisadas, como em São Luiz do Anauá (RR); execução fora das especificações técnicas, como em Iracema (RR); desvio de objeto contratado, como em Camaçari (BA); e contratação de empresa sem comprovação técnica, como em Coração de Maria (BA).

Dino determinou a suspensão dos repasses das emendas auditadas que apresentam indícios de crimes, além do envio do material à Polícia Federal (PF) para análise e eventual inclusão em inquéritos conduzidos pela corporação.

Além da suspensão e do envio dos casos à PF, o ministro também determinou que a CGU amplie as auditorias sobre os repasses, após identificar um “altíssimo índice de problemas” nos municípios analisados — apenas São Paulo (SP) no TOP-10 apresentou conformidade plena na aplicação dos recursos.

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, pontuou Dino.

Os casos deverão permanecer no STF, por envolverem parlamentares, e só depois, se for o caso, serão remetidos às instâncias inferiores.

Emendas para comprar armamentos

Conforme mostrado pelo Metrópoles recentemente, com os valores das emendas Pix sendo injetado nos cofres de diversas prefeituras nos últimos anos, alguns chefes do Executivos municipais utilizaram as verbas para ampliar o arsenal das guardas municipais. A reportagem constatou que, além de pistolas, as compras incluem armas de grosso calibre.

A reportagem identificou, por meio do portal Transferegov, seis cidades que utilizaram os recursos recebidos para aplicar na compra de fuzis, carabinas e espingardas calibre 12 para equipar as guardas municipais. Ao incluir na conta as cidades que utilizaram a verba também para a aquisição de pistolas, o número salta para oito cidades, que juntas adquiriram mais de 280 armas de fogo.

Em número de armas, o destaque fica com Hortolândia (SP), município do interior de São Paulo. Com o dinheiro indicado à época pelos deputados Major Olimpio e Policial Katia Sastre, a cidade comprou ao menos 93 armas para a guarda municipal, o que inclui 90 pistolas e 3 carabinas. São cerca de R$ 427 mil aplicados a essa finalidade.