O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a indisponibilidade de bens do ex-deputado e presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no valor de R$ 119.216.703,15. A decisão foi publicada nesta sexta-feira e fundamenta-se em investigações da Polícia Federal que revelam um esquema de peculato-desvio.

As apurações indicam que Valdemar, mesmo sem mandato parlamentar, exercia controle sobre a destinação de verbas públicas provenientes de emendas de comissão e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal, por meio da análise de dados telefônicos, constatou que o presidente do PL utilizava servidores da Câmara para operacionalizar a alocação dos recursos, criando um processo fraudulento que conferia aparência de legalidade às suas indicações.

Deputados federais eram falsamente identificados como solicitantes de emendas que, na realidade, eram decididas por Valdemar. Três servidores, identificados como Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto, atuavam como intermediários, organizando planilhas e cadastrando as indicações sob as ordens do presidente do PL. Mensagens e documentos continham siglas como "VCN" ou "Valdemar" para identificar as cotas pessoais geridas pelo investigado.

Na decisão, Dino destaca que Valdemar Costa Neto tinha autonomia para direcionar recursos de emendas, especialmente as de comissão, conforme sua cota pessoal, atribuída por sua posição como presidente do partido. As investigações apontam um possível prejuízo ao erário em 21 emendas parlamentares, totalizando cerca de R$ 119 milhões. A Polícia Federal solicitou a indisponibilidade dos bens, e o ministro deferiu o pedido. A investigação é um desdobramento da Operação Transparência.