Um impasse judicial envolvendo a guarda de uma criança tem mobilizado as Varas de Família de Lauro de Freitas, na Bahia e Maceió, Alagoas, em meio a acusações de descumprimento de acordo, abuso de autoridade e possível influência política. O caso gira em torno de M. C. C. M., filha de Márcia Aparecida Santos Costa e Diego Nunes Seixas Matos. A Justiça da Bahia determinou que o pai devolva a criança à mãe em até três dias, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 200.

A decisão proferida pela juíza Geórgia Quadros Alves de Britto, no dia 12 de março de 2025, reforça o acordo homologado em 2023 na 1ª Vara de Família de Lauro de Freitas, que estabelecia guarda compartilhada com residência fixa na casa da mãe. Segundo o combinado, Diego teria direito a fins de semana alternados, períodos de férias e datas comemorativas, além de poder acompanhar a vida escolar e médica da filha. Também estavam previstas videochamadas diárias e a possibilidade de a avó paterna levar a neta à escola nos dias de visita.

No entanto, em fevereiro deste ano, Márcia acionou a Justiça alegando que o pai da criança descumpriu o acordo ao levar a filha para Maceió sem autorização judicial. Na ocasião, ela protocolou um pedido de cumprimento de sentença, solicitando a busca e apreensão da menina. Diego, por sua vez, afirmou que a mudança teria sido acertada previamente com a mãe e que o caso estaria em análise na 23ª Vara de Família de Maceió. Contudo, conforme a decisão da juíza baiana, ele não apresentou nenhuma decisão que autorizasse a alteração da residência da criança.

O Ministério Público da Bahia reforçou a validade do acordo original, feito em 2023, em parecer emitido no dia 26 de fevereiro, destacando que, na ausência de nova decisão judicial, a criança deve permanecer em Lauro de Freitas com a mãe.

De posse da decisão e do parecer favorável do MP-BA, Márcia foi até Alagoas para buscar a filha. Contudo, ao tentar retornar para casa com ela, foi interceptada por agentes da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a mulher, a abordagem teria sido articulada pelo pai da criança e sua atual esposa, Sara Uchoa, que se apresenta como assessora do deputado federal Arthur Lira (PP).

Diego Nunes Seixas Matos (pai da criança) e Sara Uchoa. Foto: Arquivo pessoal.

No posto da PRF, a situação se agravou. Foram mobilizadas equipes das polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e até o prefeito do município teria comparecido ao local para impedir que a mãe levasse a menina para a Bahia. Segundo a defesa de Márcia, mesmo apresentando documento que comprovava que a residência da menor era com ela, teve a filha arrancada de seus braços à força, afirmou a mãe da criança.

À reportagem do Bahia Notícias, o advogado de Márcia, Leandro Mascarenhas, informou que, apesar do delegado de plantão ter autorizado sua continuidade na viagem com a filha, a decisão foi desconsiderada pelo Conselho Tutelar local.

“O pessoal do Conselho Tutelar, que possivelmente teria vinculação política com o prefeito, atravessou o carro na frente dela e não deixou ela sair. Inclusive, um dos conselheiros ficou na frente do carro, o outro chegou a bater até no fundo do carro dela, levemente, pressionando-a”, contou o advogado.

A magistrada baiana determinou que o pai comprove a existência de autorização judicial de Maceió para a mudança e, caso contrário, devolva a filha à mãe em até 72 horas. Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça poderá acionar a Polícia Judiciária para localizar e conduzir a criança de volta à residência materna, além de aplicar a multa diária e abrir possibilidade para que Diego responda por descumprimento de decisão judicial e até por alienação parental.

ALIENAÇÃO PARENTAL
A alienação parental é uma forma de interferência psicológica no desenvolvimento de uma criança ou de uma adolescente, que geralmente ocorre quando os pais estão tendo algum tipo de desentendimento, estão buscando divórcio, e um dos genitores ou uma avó responsável tenta influenciar nas decisões dessa criança. Em entrevista ao BN, a psicóloga clínica, Juliana Motta, afirmou que essa alienação acontece através de discursos e manipulações de ideias que nem sempre são verídicas. 

“O risco é a influência nas decisões de uma criança, que não está com o raciocínio e o pensamento 100% formado, ou de uma adolescente que está em fase de mudança, está em fase de crescimento, em fase de busca pela sua identidade, e acabar sendo influenciado pelas ideias de outra pessoa que tem um objetivo muito claro sobre essa situação específica”, afirmou a profissional acerca dos perigos da alienação.