O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) emitiu um alerta oficial nesta segunda-feira, dia 6, direcionado ao responsável por uma construção de alvenaria erguida de forma irregular às margens da rodovia BR-324, no município de Gavião, na Bahia. A edificação está situada entre os quilômetros 250 e 383, ocupando a "Faixa de Domínio", que é uma área de propriedade do governo federal, destinada a permanecer livre para assegurar a segurança dos motoristas e facilitar obras de manutenção ou ampliação da pista.

Conforme o edital assinado pelo superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara de Souza, os fiscais realizaram diligências no local com a intenção de entregar a ordem de desocupação pessoalmente, mas não conseguiram localizar ou identificar o responsável pela construção. Em razão disso, a notificação foi publicada no Diário Oficial, garantindo a validade jurídica do processo. Após a publicação do edital, o responsável pela obra tem um prazo de 10 dias corridos para desocupar a área, retirando a construção por conta própria, ou apresentar um recurso formal junto ao DNIT.

Se o prazo expirar sem que nenhuma ação seja tomada, o proprietário poderá enfrentar responsabilização legal, que pode incluir multas significativas e a demolição forçada da estrutura por ordem judicial.