O ministro Edson Fachin tomou posse, na tarde desta segunda-feira (29/9), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. Ambos estarão à frente da Corte no biênio 2025-2027. Após a leitura do termo de posse, o ministro assumiu o cargo no lugar de Luís Roberto Barroso.
Em seu discurso de posse, Fachin defendeu a separação entre direito e política, ressaltando o papel do STF.
“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”, disse.
Fachin ressaltou que tem uma expectativa simples: “Mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz. É a democracia que materializa esse ideal; sem embargo, é a institucionalidade e a Justiça que o tornam possível. Era o lema de Dalmo Dallari na Comissão de Justiça e Paz: se queres a paz, trabalha pela Justiça”, acrescentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram presentes na posse, assim como várias outras autoridades, incluindo os demais ministros do STF.
A ministra Cármen Lúcia foi escolhida por Fachin para fazer o discurso de homenagem. Em sua fala, ela destacou a importância do Supremo. “O STF tem a missão de não permitir que a democracia seja quebrantada”, disse.
Fachin foi eleito junto com Moraes em 13 de agosto. Os dois já atuaram lado a lado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas mesmas funções de presidente e vice. Edson Fachin sucede Luís Roberto Barroso, que deixa a presidência do Supremo após dois anos de mandato. A cerimônia começou após as 16h e terminou cerca de 2h depois.
Integrante do STF desde junho de 2015, Fachin também assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi indicado à Suprema Corte pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Conhecido pelo perfil discreto, cordial e sereno em 10 anos na Corte, Fachin é visto como um magistrado de personalidade mais técnica, além de ser avesso a aparições públicas. São pontos que o diferem de Barroso, que instituiu uma comunicação direta e optou pela linguagem simples no Judiciário, a fim de atingir com a informação o maior número de pessoas.
No comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por seis meses, em 2022, Fachin buscou fortalecer os ciclos de transparência da urna eletrônica e da segurança da votação, em uma época de grande investida no Congresso e do então presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo voto impresso.
No TSE, abraçou a missão de combater a desinformação e os ataques institucionais contra a Corte Eleitoral. Na ocasião, prometeu lutar contra o “populismo autoritário” e a desinformação digital.
Histórico
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil.
É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o TSE.
Já Alexandre de Moraes, nascido em São Paulo (SP), é doutor em Direito do Estado, livre-docente em Direito Constitucional e autor de diversas obras na área jurídica. Antes de chegar ao STF, em março de 2017, atuou como promotor de Justiça, advogado, professor, consultor jurídico e ministro da Justiça. Foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Uberização
A primeira pauta do plenário na gestão de Fachin será a da “uberização”. Nesta quarta-feira (1º/10), será retomada a discussão sobre o reconhecimento de algum tipo de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas administradoras das plataformas digitais.
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