Quatro dias após ser condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por coação, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) mantém uma certidão negativa de antecedentes criminais e não há ordem de prisão expedida contra ele no Brasil. Isso se deve ao fato de que é necessário aguardar a publicação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, além de Eduardo ter o direito de apresentar recursos.

No sábado (20), o sistema da Polícia Federal não indicava condenação criminal definitiva para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Banco Nacional de Mandados de Prisão também não registrava ordens de prisão pendentes contra ele.

Após o julgamento, a publicação do acórdão é um passo essencial. Com a publicação, a defesa terá um prazo para recorrer da condenação. Enquanto houver recursos pendentes, o processo não transita em julgado, o que significa que não é considerado encerrado. Normalmente, a ordem de prisão é emitida somente após a análise dos últimos recursos pelo STF, embora o tribunal possa antecipar essa ordem se julgar necessário.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido a um número excessivo de faltas e atualmente vive em uma mansão em Southlake, Texas, avaliada em R$ 6 milhões, conforme informações do site The Intercept Brasil.