Ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria da ADPF das Favelas. Ele se reunirá com ONGs para debater a operação do CV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esteve no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (3/11), para fazer uma visita técnica ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) ao lado do governador Cláudio Castro.

Ele assumiu a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — a chamada ADPF das Favelas – após a aposentadoria do ministro Luiz Roberto Barroso, e tem usado o cargo para tentar obter protagonismo no caso da Megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou ao menos 121 mortos capital carioca.

Nesta quarta-feira (5/11), Moraes irá se reunir em uma audiência conjunta da Primeira Turma do STF com associações e entidades dos direitos humanos para discutir a operação.

Até agora, o ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e determinou a preservação e documentação rigorosa e integral dos elementos materiais da operação policial. A medida obrigada que os elementos devem ter acesso concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Além da relatoria do ADPF da Favelas, Moraes é relator do julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também é responsável pelas ações sobre a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Ação Penal que levou à prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Por que Moraes foi o escolhido para assumir a ADPF das Favelas?

• O artigo 38 do regimento interno do STF indica que, quando um ministro se aposentar, a relatoria das suas ações fica, temporariamente, com o ministro mais velho de Casa após a sua nomeação.
• No caso da aposentadoria de Luiz Roberto Barroso, esse nome seria o de Edson Fachin (indicado em 2015).
• Fachin, contudo, ocupa o cargo de Presidente da Corte, de forma que ela foi para o próximo na lista, Alexandre de Moraes (indicado em 2017).
• Moraes será relator da ação somente durante o período em que a vaga de Barroso estiver em aberto. Ainda assim, ele tem plenos poderes sobre o ADPF.
• Após a indicação de um substituto para Barroso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a relatoria da ação será redistribuída. 

Atuação de Moraes na segurança pública

Antes de ser indicado para Brasília pelas mãos do ex-presidente Michel Temer, Moraes esteve à frente da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo durante o governo de Geraldo Alckmin(ex-PSDB, agora, PSB).

Nesse período, ele foi responsável por uma operação policial na Gaviões da Fiel, e chegou a dizer que o Brasil “precisa de menos pesquisa em segurança e mais equipamentos bélicos”. Depois de ser levado ao Ministério da Justiça por Temer, ele manteve sua postura mais combativa em relação ao tráfico de drogas, e viralizou ao ser filmado cortando pés de maconha no Paraguai.

Essa postura, contudo, foi se modificando com a sua entrada no STF. Em 2023, durante o julgamento sobre a descriminalização da maconha, Moraes votou pela liberação do porte da droga para consumo pessoal. Ele também defendeu o estabelecimento de um critério objetivo para diferenciar traficantes de usuários.

Fonte: metrópoles