O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) consolidou a permanência do prefeito de Umburanas, Fabrício Lopes, no cargo ao negar, por unanimidade, um recurso que solicitava a cassação de seu mandato. A decisão foi proferida durante a sessão realizada na segunda-feira (14), encerrando uma disputa jurídica que se arrastava desde o pleito de 2024.

Decisão unânime do tribunal baiano

A relatoria do processo ficou a cargo do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho. O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, resultando em um placar de 7 a 0. Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Mauricio Kertzman Szporer, que preside a corte, Abelardo da Matta, Carina Cristiane Canguçu Virgens, Patricia Didier de Morais Pereira, Iran Esmeraldo Leite e Mhercio Cerqueira Monteiro.

Origem da ação eleitoral

O recurso julgado pelo tribunal foi interposto por Lanes da Silva Roque, adversário político que foi derrotado nas eleições municipais de 2024. A investida judicial visava reverter o resultado das urnas e impedir a diplomação do gestor eleito. Anteriormente, o juiz Marley Cunha Medeiros, da 167ª zona eleitoral de Jacobina, já havia indeferido a petição inicial sob o argumento de perda superveniente do objeto.

Impacto político e segurança jurídica

A decisão do TRE-BA reforça a estabilidade política no município de Umburanas. Após o anúncio do acórdão, que declarou a improcedência do pedido de cassação, o prefeito Fabrício Lopes utilizou suas redes sociais para comentar o desfecho do processo. O gestor celebrou a manutenção de seu mandato como uma confirmação de sua vitória democrática nas urnas.

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Fonte: politicalivre.com.br