Facilidade, que já existiu no passado, é uma encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck
Em meados do ano que vem, o governo pretende lançar um serviço que avisará ao trabalhador, por meio de mensagem no telefone celular, que ele tem direito à aposentadoria. Caso concorde, poderá solicitar o benefício também de forma virtual.
Essa facilidade, que já existiu no passado, é uma encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. A ideia é oferecer não só a possibilidade de se aposentar, mas também outros serviços, como lembrar ao estudante sobre prazos para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), avisar as famílias sobre a disponibilidade de vacinas nos postos de saúde, vagas em escolas e outros.
“A ideia é que o governo ofereça coisas para as pessoas, e não as pessoas pedirem”, explicou Dweck. “É dizer: ‘você tem direito, já cumpriu o tempo de aposentadoria. Quer se aposentar, sim ou não? Se sim, ok. Vem aqui e assine.”
Benefícios previdenciários
Os benefícios previdenciários serão o primeiro exemplo do que pretende fazer o governo para tornar-se proativo e avisar os cidadãos da existência de serviços para ele. Ao longo de 2025, outras facilidades devem entrar no ar, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
No caso dos benefícios previdenciários, a concessão automática será oferecida para as pessoas que possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que toma por base o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF).
Segundo Mascarenhas, a CIN dá uma garantia robusta ao governo que a pessoa é quem ela diz ser, graças ao uso da biometria. Assim, se os dados disponíveis na base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)indicarem que ela tem direito ao benefício, esse poderá ser concedido de forma automática.
É uma lógica inversa à que leva hoje à formação de filas para obtenção dos benefícios. “Para a gente, é muito importante conhecer a população e poder prestar um serviço individualizado”, disse a ministra. “Então, o processo de identificação é conhecer do nascimento à morte o cidadão, é a carteira de identidade com biometria coletada.”
Plataforma gov.br
A plataforma gov.br, que hoje já reúne 4.513 serviços governamentais poderá fazer recomendações individualizadas para cada pessoa, conforme seu perfil, mais ou menos como fazem as plataformas de filmes. Alguns Estados e municípios se agregaram à plataforma.
No caso de um jovem, por exemplo, o gov.br pode oferecer o Enem, a possibilidade de tirar a carteira de motorista. Para fazer isso, a plataforma vai buscar informações no Ministério da Educação, no Ministério dos Transportes e no Ministério da Justiça,exemplifica o secretário. O serviço customizado dará a impressão de que há “um governo para cada cidadão”, disse.
Um dos pilares da customização de serviços é a CIN, disse o secretário. Hoje, 17,5 milhões de brasileiros têm o documento. A meta é chegar ao final de 2026 com 130 milhões.
Alguns Estados, como São Paulo, ainda emitem a antiga carteira de identidade, porque nem todos os postos de atendimento estão preparados para emitir o documento novo. A vantagem da CIN é que ela é um registro único, diferentemente da identidade, e por isso ajuda a eliminar duplicidades e fraudes na concessão de benefícios, disse Mascarenhas.
No Piauí, 27% da população tem o documento novo. Os bebês já saem da maternidade de posse de sua CIN. “Com isso, a gente endereça várias questões, como subregistro, subtração de criança, subregistro dos pais.”
Unificação das bases de dados do governo
Outro pilar para os serviços customizados é a unificação das bases de dados do governo. Parte desse objetivo é alcançado por meio da migração das informações para a “nuvem soberana”, outro pilar do programa. Não se trata de desenvolver uma nuvem, explica Mascarenhas, mas comprar instâncias em nuvens de grandes provedores para colocar nelas os dados dos brasileiros.
A integração dos dados permite realizar cruzamentos que ajudam a combater fraudes e duplicidade nos pagamentos de programas sociais, disse o secretário. O trabalho é fortalecido com o uso da biometria, que será exigida na obtenção de todos os benefícios de previdência e assistência, disse.
“Isso é um trabalho que vai ocorrer ao longo de 2025 inteiro”, disse. Só no Cadastro Único, são 9,2 milhões de pessoas, e nem todas têm biometria coletada. “Tem um processo de chamar essas pessoas para fazer, para tirar a nova carteira”, contou.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem cerca de 6 milhões de beneficiários, o governo está recorrendo a registros biométricos não só da CIN, mas também daqueles colhidos quando a pessoa foi tirar carteira de motorista ou título de eleitor.
