No primeiro mês após o recesso, o Congresso voltou aos trabalhos sob os holofotes de polêmicas – do motim da oposição na Câmara em defesa da anistia à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Apesar do barulho político, as votações de propostas pouco avançaram.
No início de agosto, parlamentares bolsonaristas da Câmara e do Senado ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no mesmo mês.
Na Câmara, o motim durou mais de 30 horas.
Os parlamentares exigiam a votação imediata de três medidas: a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Em 6 de agosto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão e ameaçou suspender por seis meses qualquer deputado que insistisse na paralisação.
Dois dias depois, recuou e encaminhou à Corregedoria as representações apresentadas por partidos contra 14 deputados envolvidos nos tumultos. Desde então, os pedidos não tiveram andamento.
Entenda
- Parlamentares bolsonaristas ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por mais de 30 horas, pedindo anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, fim do foro privilegiado e impeachment de Alexandre de Moraes;
- A PEC da Blindagem, que condiciona investigações contra parlamentares à autorização do Congresso, não avançou; até aliados do PL recuaram;
- A CPMI do INSS começou com presidência e relatoria da oposição, mas o governo conseguiu impedir, até o momento, convocações sensíveis, como a de Frei Chico, irmão de Lula;
- Projetos como a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e mudanças na Lei da Ficha Limpa permanecem travados por falta de acordo ou votos.
PEC da Blindagem
Como alternativa à PEC do fim do foro, Motta propôs à oposição pautar outro texto: a chamada PEC da Blindagem, que propõe que investigações contra parlamentares só possam ocorrer com autorização do Congresso.
Na quarta-feira (27/8), o deputado reuniu os líderes em sua residência oficial às 19h30 para tentar destravar a votação. A reunião terminou às 22h20 sem acordo.
O próprio líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou no dia seguinte que não apoiaria mais o texto. Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, é improvável que a proposta volte à pauta.
Isenção do Imposto de Renda travado
Em 21 de agosto, os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O texto pode ser apreciado pelo plenário a qualquer momento, mas o relator, Arthur Lira (PP-AL), tem travado a votação por falta de acordo sobre como compensar a renúncia fiscal do governo.
CPMI começa com revés ao governo
Logo na instalação, em 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve uma reviravolta: Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente e derrotou Omar Aziz (MDB-AM), indicado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Para a relatoria, foi escolhido Alfredo Gaspar (União-AL), de perfil claramente oposicionista.
O primeiro dia da comissão, porém, não foi tão negativo para o governo, apesar da derrota na eleição da presidência e da relatoria, articulada pela oposição. Governistas conseguiram segurar convocações sensíveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), evitando desgaste político ao chefe do Planalto.
Na terça-feira (26/8), o presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que, no momento, não há previsão para convocar o sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Lula. Ele afirmou que o colegiado, no momento, chamará “pessoas sejam identificadas com algum tipo de desvio, decisão ou interferência nos desvios do INSS”.
“Se ao longo da CPMI ficar provado que essa pessoa ou qualquer outra tenha de fato participado, será colocado o requerimento para convocação”, declarou Viana.
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Segundo as investigações da Polícia Federal, a entidade arrecadou R$ 259 milhões em descontos ilegais.
PLP da Inelegibilidade patina
Mesmo com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL), o projeto de lei complementar (PLP) que muda a Lei da Ficha Limpa deve ficar para o próximo semestre. O texto está previsto para ser votado no plenário na próxima terça-feira (2/9), mas a iminente falta de votos deve adiar a análise novamente.
O projeto limita a 12 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar inelegível – ou seja, sem poder se candidatar – mesmo em casos de condenações repetidas.
A resistência, no entanto, vem de diversos parlamentares, incluindo integrantes da base de apoio ao governo na Casa.
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