A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar, nesta terça-feira (1º/4), o Projeto de Lei (PL) nº 2088/23, que ficou conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. O texto estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais de outros países.

A proposta ganhou tração em meio às discussões sobre o chamado tarifaço imposto a produtos externos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O presidente dos EUA anunciou que esta quarta-feira (2/4) será o “dia da libertação”, quando deve anunciar um novo tarifaço que, segundo ele, libertará a economia dos Estados Unidos de inimigos e, até, de amigos.

O PL tem caráter terminativo, ou seja: aprovado na comissão, segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado requerimento para que o texto seja apreciado no plenário do Senado.

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatado no colegiado pela ex-ministra de Agricultura do governo Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS).

A proposta atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a avaliação de respostas a países ou blocos econômicos que anunciem medidas contra produtos brasileiros.

Entre as medidas de retaliação previstas, estão a aplicação de taxas adicionais sobre bens ou serviços que venham do local a ser retaliado, suspensão de concessão de patentes ou remessa de royalties ou de obrigações brasileiras em acordos comerciais firmados.