Relatório detalha que R$ 1,5 milhão enviado via emenda Pix resultou em obras não executadas

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de irregularidades em obras de infraestrutura nomunicípio de Tucano, nordeste da Bahia, gestão do prefeito Ricardo Maia Filho (MDB). O pivô da investigação é uma “emenda Pix” de R$ 1,5 milhão enviada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), parlamentar que já é alvo da Operação Overclean.

O que deveria ser investido em pavimentação e patrimônio histórico transformou-se em um rastro de serviços pagos, mas nunca realizados. De acordo com a CGU, o plano de trabalho apresentado pela prefeitura era “genérico e inespecífico”, omitindo nomes de ruas beneficiadas e apresentando erros grosseiros de engenharia nas medições.

Obras inexistentes

A auditoria, realizada em agosto de 2025, fiscalizou o contrato da prefeitura com a construtora Santana Silva Construções e Serviços Eirelli. Os resultados são alarmantes: no primeiro termo aditivo, de R$ 1,25 milhão, a inexecução foi de 100% — ou seja, todo o valor foi pago sem que um único prego fosse batido.

No contrato principal, o prejuízo ultrapassa os R$ 2 milhões (37,1% de inexecução). Em 13 bairros visitados, itens como piso tátil e sinalização, devidamente quitados pelos cofres públicos, simplesmente não existem.

Moradores fizeram serviço

O caso mais emblemático ocorreu no povoado de Rua Nova. Enquanto a prefeitura pagava à empreiteira pela construção de calçadas, os próprios moradores, cansados da espera, executaram o serviço por conta própria e sem qualquer padrão técnico.

O relatório da CGU reforça as críticas à modalidade de transferência “Pix”, que, pela falta de controle prévio, tem facilitado o desvio de finalidade em municípios baianos.

Prazos ignorados

De acordo com a auditoria, o município levou nove meses para cadastrar o plano de trabalho de recursos recebidos em julho de 2024, extrapolando o teto de 60 dias da lei federal. A verba em questão é oriunda de emenda parlamentar ligada ao alvo da Operação Overclean.

Para os técnicos da Controladoria, a falha administrativa é grave. O órgão alerta que a falta de transparência e planejamento impede a fiscalização adequada e facilita o desvio de recursos públicos, comprometendo a integridade da aplicação do erário.

Fonte: A Tarde