Denúncia alega supostas irregularidades no edital do certame

O processo licitatório para a construção de equipamentos esportivos escolares em Conceição do Coité, foi denunciado pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos LTDA.

O alvo do questionamento é o pregão eletrônico nº 007/2025, vinculado à gestão do prefeito Marcelo Araújo (União Brasil). A denúncia aponta supostas irregularidades no edital que rege a contratação de serviços de engenharia.

O projeto prevê o fornecimento de materiais e mão de obra para a construção de campos de futebol society cobertos, quadras poliesportivas, parques infantis e complexos funcionais, atendendo tanto a sede quanto diversos distritos do município.

A decisão determinou que a denúncia siga o trâmite ordinário, enquanto o mérito das alegações é analisado pelos órgãos de controle.

O objetivo do projeto, de acordo com o edital, é ampliar a infraestrutura de lazer e prática esportiva para os alunos da rede municipal de ensino, contemplando múltiplas localidades da zona urbana e rural.

Impugnação

O prefeito Marcelo Passos (União Brasil) e o vice-prefeito, Marcos da Silva Santos, inclusive, podem ter os mandatos impugnados após uma ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo candidato a vereador Gease Freitas Mascarenhas (PT).

O processo é referente ao pleito municipal de 2024, tramita na 132ª Zona Eleitoral e segue sob acompanhamento do Ministério Público Eleitoral.

O questionamento judicial é contra o resultado das eleições majoritárias (prefeito e vice) em Conceição do Coité, que entrou em uma fase crucial de produção de provas.

A Justiça determinou que a oitiva das testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, fosse realizada no último dia 17 de novembro.

Ação

Trata-se de uma ação de natureza cível-constitucional, prevista na Constituição Federal, cujo objetivo é impedir o exercício do mandato eletivo ou cassá-lo, caso tenha sido obtido com a ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Caso a Justiça Eleitoral considere que as provas são robustas e a ação for julgada procedente, o mandato do prefeito e vice (por se tratar de chapa indivisível) pode ser cassado.

A designação da audiência de instrução marca o ponto em que o processo deixa de ser apenas documental e passa à fase de produção de provas.

Fase de Instrução

É o momento em que a Justiça Eleitoral ouve as partes (autor e réus), colhe o depoimento de testemunhas e apresenta outras provas (perícias, documentos, etc.) para formar a convicção do juiz sobre a existência ou não das irregularidades alegadas (abuso de poder, corrupção ou fraude).

O processo em Conceição do Coité está em um estágio decisivo onde as acusações de Gease Freitas Mascarenhas serão examinadas e as defesas de Marcelo Passos e Marcos da Silva Santos serão apresentadas oralmente em juízo.

Contas

Os pareceres prévios sobre as contas anuais do prefeito Marcelo Passos de Araújo indicam que as contas de 2022 do gestor, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM em dezembro de 2023.

A “aprovação com ressalvas” significa que as contas foram aceitas, mas com a identificação de pequenas irregularidades ou falhas que não justificaram a rejeição.

As contas de 2021 também foram aprovadas com ressalvas em fevereiro de 2022. Já as contas de 2023, estavam em análise em maio de 2024.

Áudio vazado

Em agosto de 2022, Marcelo Araújo foi acusado de cometer ação autoritária e arbitrária, após um áudio vazado. De acordo com a denúncia, o gestor teria como finalidade mobilizar os servidores para campanha política.

Fonte:A Tarde