A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta terça-feira (3) a aplicação de sanções rigorosas à empresa Rocha Bahia Mineração Ltda, devido a práticas consideradas lesivas ao patrimônio público. A penalidade inclui uma multa de R$ 4 milhões e a exigência de uma publicação extraordinária da condenação.

A decisão foi formalizada pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, após a conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A CGU, embasada na Lei Anticorrupção, identificou irregularidades na atuação da empresa, conforme evidenciado em relatórios técnicos e pareceres jurídicos que fundamentaram a sanção.

Além da multa, a Rocha Bahia Mineração Ltda é obrigada a divulgar o conteúdo da decisão condenatória, arcando com os custos da publicação. A empresa tem atuação em municípios como Muquém de São Francisco, Parnamirim e Jaguarari, localizados no interior da Bahia.

A divulgação deve ser feita em um veículo de comunicação de grande circulação na área onde ocorreu a infração ou na região de atuação da empresa. A publicação deve ocorrer por meio de um edital afixado em local visível na entrada do estabelecimento, com duração de 60 dias, além de um destaque na página inicial do site oficial da empresa, também por 60 dias.

A decisão ainda estipula que a Secretaria de Integridade Privada deve monitorar o cumprimento das obrigações impostas à mineradora. Contudo, os efeitos da condenação estão temporariamente suspensos.

De acordo com o decreto, a empresa tem um prazo legal para solicitar a reconsideração da decisão. Caso a Rocha Bahia Mineração apresente um recurso, as sanções só terão efeito após o julgamento final do pedido. O Bahia Notícias tentou contato com a empresa para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.