O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas levou o setor empresarial a reavaliar suas estratégias. Em vez de uma "cartada final", como planejavam anteriormente, representantes de associações do comércio, serviços e turismo agora buscam negociar medidas que minimizem o impacto da mudança.

Uma das propostas em discussão é a obrigatoriedade de que as definições de escala sejam tratadas em negociação coletiva. Esse mecanismo já existe e permite que acordos firmados em convenções ou acordos coletivos possam divergir da legislação, desde que respeitem os limites constitucionais. Leandro Alves, assessor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), afirma que os sindicatos poderiam estabelecer jornadas mais adequadas, considerando as dificuldades em ajustar uma jornada de 8 horas para todas as categorias. Ele expressa preocupação com a possibilidade de um texto rígido na Constituição, ressaltando que o limite semanal pode ser aceito, mas as escalas de trabalho não devem ser fixadas dessa forma.

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC em uma comissão especial, indicou que a intenção é deixar na Constituição apenas a redução da jornada semanal. Condições especiais ou regras específicas para categorias profissionais seriam tratadas em um projeto de lei separado. A flexibilidade na montagem das escalas é uma preocupação também no setor de bares e restaurantes. A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) apresentou ao governo a solicitação para que o limite de trabalho diário de 8 horas seja retirado da Constituição.

Erik Momo, presidente da ANR, defende que o sexto dia de trabalho seja uma opção a ser negociada diretamente com as equipes. Sem o limite de 8 horas diárias, seria possível negociar jornadas mais longas em dias de maior movimento e mais curtas em períodos de menor demanda. O setor também solicita que os dois dias de folga previstos no projeto de lei não sejam obrigatórios, argumentando que essa flexibilidade atende a diferentes necessidades. Assim, a jornada semanal continuaria sendo menor em termos de horas acumuladas, permitindo que os trabalhadores tenham jornadas reduzidas em dias de menor movimento.

Para as empresas, essa flexibilização permitiria distribuir as horas semanais conforme a necessidade de cada estabelecimento, considerando que um restaurante em uma área comercial pode ter mais movimento durante a semana, enquanto um localizado em um shopping pode ter maior movimento nos fins de semana. A proposta de vincular a escala à negociação coletiva surge da avaliação de que a PEC que extingue a 6×1 deverá ser aprovada. Mesmo deputados da oposição reconhecem que o ano eleitoral os pressiona, tornando improvável a rejeição da mudança.

A comitiva da FecomercioSP decidiu que agora busca negociar os detalhes da proposta. Os representantes que retornarão a Brasília nesta semana levarão cinco propostas de emendas para discutir com os parlamentares da comissão especial. As emendas da federação também abordam o aumento de salários decorrente da redução da jornada e condições especiais de trabalho. Outras propostas tratam de compensações para setores afetados pela mudança e a criação de regimes diferenciados para microempresas e pequenas empresas.

Durante as conversas com parlamentares, os empresários defenderão um escalonamento na implementação da nova regra e a atualização do Simples Nacional. Leandro Alves afirma que essas medidas poderiam atenuar o impacto da mudança. O plano de trabalho da comissão especial prevê uma audiência com empregadores no dia 18. Nesta semana, estão agendadas audiências com os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.

Na quinta-feira (14), a comissão se reunirá em São Paulo. O encontro, que estava marcado para o dia 21 de maio, foi antecipado a pedido de parlamentares e empresários. A comissão também realizará seminários em Porto Alegre no dia 15, em São Luís no dia 16, em Manaus (AM) no dia 22 e em Belo Horizonte (MG), que deve ocorrer no dia 21, após a mudança de data. Além disso, frentes parlamentares estão articulando a apresentação de emendas que incluem alterações na competência da Justiça do Trabalho, honorários de sucumbência, transição da 6×1 em 15 anos e a vinculação da redução da jornada a uma lei que estabeleça compensações para os setores afetados.