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Empresários preparam contra-ataque ao fim da jornada de trabalho 6×1

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Empresários preparam contra-ataque ao fim da jornada de trabalho 6x1

Associações, empresários e frentes parlamentares elaboraram um plano para tentar impedir a aprovação do fim da jornada de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso. O plano inclui três abordagens: postergar a votação para após as eleições, desenvolver estudos e campanhas que evidenciem os aspectos negativos da mudança e apresentar propostas alternativas, como a desoneração da folha de salários ou a autorização para pagamento por hora trabalhada.

A proposta de conceder pelo menos dois dias de folga por semana aos trabalhadores ganhou força com a decisão do governo Lula de enviar um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também decidiu apoiar a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que tramita há mais de um ano. Empresários acreditam que a principal estratégia deve ser garantir que a PEC seja votada apenas após as eleições de outubro. Acredita-se que não será possível barrar ou modificar a proposta de forma significativa no primeiro semestre, devido ao seu apelo junto aos eleitores, semelhante ao que ocorreu com o projeto que aumentou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Vander Costa, presidente da CNT, defende que o debate sobre a proposta deve ser mais calmo. Ele afirma que o objetivo não é atrasar a discussão, mas sim abordá-la no momento adequado, evitando votações apressadas com fins eleitorais. A CNI também se manifestou, pedindo que o debate técnico seja separado do calendário eleitoral e que as discussões sejam orientadas por evidências e compromissos com resultados duradouros.

A escolha de Motta por uma PEC pode ajudar a adiar a votação, já que esse tipo de proposta tem um processo de tramitação mais demorado e exige um quórum maior para aprovação, o que demanda mais negociações. O presidente da Câmara planeja votar a PEC em maio, mas o governo ainda tenta convencê-lo a aceitar um projeto de lei em regime de urgência.

Os empresários iniciarão sua atuação na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta, verificando se ela fere cláusulas pétreas da Constituição. As frentes parlamentares já estão preparando mais de dez pedidos de audiências públicas para prolongar o debate. Após a CCJ, uma comissão especial discutirá a PEC e realizará alterações. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, considera improvável que a votação não ocorra no primeiro semestre e destaca a importância de apresentar alternativas.

Ele critica a proposta da jornada 4×3, afirmando que ela poderia prejudicar o governo. Passarinho sugere que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com uma diminuição gradual a partir de 2027, seria uma alternativa viável. Se o governo insistir no fim da jornada 6×1, ele propõe a aprovação da PEC do deputado Mauricio Marcon, que permitiria um modelo de jornada flexível com remuneração por hora trabalhada, ou uma desoneração da folha de salários para todas as empresas.

Luiz Gastão, deputado e relator de uma subcomissão que discutiu o tema no ano passado, observa que as empresas começaram a se manifestar sobre a questão. Ele sugere a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem limitar o número de dias trabalhados, para evitar desestruturação nas empresas. Em contrapartida, Léo Prates, ex-presidente da Comissão de Trabalho, propôs aumentar a jornada máxima diária de 8 para 10 horas, com um limite de cinco dias por semana.

As associações empresariais estão desenvolvendo estudos, campanhas publicitárias e pesquisas de opinião pública para contestar os argumentos do governo e dos sindicatos a favor da proposta. Os principais pontos levantados incluem o aumento dos custos para os consumidores, a maior informalidade no mercado de trabalho e o impacto nos salários. Um manifesto em elaboração, que já conta com cerca de 90 entidades de diversos setores, será entregue aos presidentes de várias frentes parlamentares em 3 de março e apresentado a Motta em um seminário.

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, está considerando a contratação de uma pesquisa para avaliar se os trabalhadores continuarão apoiando as mudanças ao conhecerem suas consequências. Ele destaca que, embora seja difícil propor que alguém trabalhe menos e essa pessoa se oponha, os impactos nos custos dos serviços não estão claros para todos. No setor de bares e restaurantes, a expectativa é de um aumento de 20% nos custos para contratar mais funcionários, resultando em um aumento de 7% nos preços finais para os clientes.

Vander Costa ressalta que o Congresso deve avaliar se este é o momento adequado para reduzir a jornada de trabalho, considerando a escassez de mão de obra qualificada e as dificuldades em preencher vagas em diversos setores. Ele menciona que há caminhões e ônibus parados devido à falta de motoristas e defende que as negociações coletivas sejam priorizadas, dada a diversidade do Brasil.


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