A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão foi uma resposta às críticas públicas feitas por familiares, aliados políticos e pela defesa de Bolsonaro sobre as condições do local onde ele estava cumprindo pena.

Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, estava detido desde 22 de novembro de 2025 em uma sala especial da PF. Embora o espaço oferecesse condições superiores às do sistema prisional comum, Moraes considerou que houve uma "sistemática tentativa de deslegitimar" o cumprimento da pena por meio de declarações públicas. Na decisão, o ministro anexou entrevistas de filhos e aliados do ex-presidente, que compararam a sala da PF a um "cativeiro" e levantaram questionamentos sobre a comida, o horário de visitas e o barulho do ar-condicionado. Entre os trechos citados, estavam declarações do senador Flávio Bolsonaro, feitas após visita ao pai em dezembro de 2025.

Além de Flávio, o ministro mencionou falas do vereador Carlos Bolsonaro, do deputado Paulo Bilynskyj e da senadora Damares Alves, além de reclamações formais da defesa sobre o tamanho da sala, que tinha cerca de 12 metros quadrados. Moraes argumentou que essas manifestações buscavam criar uma narrativa de maus-tratos, apesar de Bolsonaro cumprir pena em condições "extremamente favoráveis" e com respeito à dignidade da pessoa humana, em comparação com os 384.586 presos em regime fechado no Brasil.

A transferência para a Papudinha, segundo Moraes, não representa um agravamento da pena, mas sim uma reorganização do cumprimento em um local adequado a presos com direito à prisão especial, geralmente por razões de segurança institucional. A nova sala possui mais de 64 metros quadrados, sendo cerca de cinco vezes maior que a da PF, e conta com quarto, sala, cozinha, lavanderia, área externa privativa, além de cama de casal, geladeira, televisão e espaço para exercícios físicos.

O local também possui um posto de saúde próprio, com médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta, psiquiatra, farmacêutico e assistente social exclusivos. Moraes destacou que Bolsonaro é o único condenado por golpe de Estado a cumprir pena em Sala de Estado-Maior, um benefício concedido exclusivamente por ter exercido a presidência da República. O ministro ressaltou que as críticas feitas por aliados ignoram que tais privilégios não são comuns à maioria da população carcerária.

Apesar das condições ampliadas, a decisão gerou reações entre aliados do ex-presidente. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou a medida como "arbítrio judicial" e "punição política", alegando que a transferência teria um caráter de demonstração de força. Damares Alves, por sua vez, afirmou que Bolsonaro, por ter mais de 70 anos, estaria submetido a sofrimento indevido.

Atualmente, outros condenados pela trama golpista, como o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, também cumprem pena na Papudinha. O complexo já abrigou outras autoridades, como o ex-vice-governador do DF Benedito Domingos e o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo. Moraes acredita que a mudança reforça a legalidade do cumprimento da pena e encerra o que classificou como uma campanha de "notícias fraudulentas" contra o Judiciário, mantendo Bolsonaro em condições excepcionais dentro do sistema prisional brasileiro.