Três entidades envolvidas no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Parte dos pedidos é para reaver ao menos R$ 647,4 mil por desfiliações de associados.
A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) querem que a Prospect Consultoria lhes entregue provas de que os associados deram consentimento às filiações. O Careca do INSS figura como um dos sócios da empresa.
As entidades, citadas no inquérito da Polícia Federal (PF), sustentam que ter em mãos documentos como áudios e contratos lhes garantirá ampla defesa. Isso porque cabia à Prospect, segundo as entidades, intermediar as filiações de beneficiários.
Um dos argumentos delas é de que a exposição midiática do escândalo do INSS, revelado pelo Metrópoles, fez com que beneficiários as processassem. Também alegam que a suspensão de repasses financeiros das mensalidades por parte do órgão gerou impactos financeiros.
Confira os valores pedidos ao Careca do INSS:
- Cebap: cita os valores devidos de R$ 57.813,80 em honorários advocatícios e de R$ 110.835 em processos;
- Unsbras: menciona R$ 123.296 em honorários advocatícios e R$ 355.523 em devolução de ações;
- Ambec: não especifica.
Tanto a Ambec quanto o Cebap pediram Justiça gratuita ao TJDFT. Os três processos contra o Careca do INSS, obtidos pela coluna, começaram a tramitar em junho. O INSS já havia pedido quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens da Ambec e do Cebap.
“Era de incumbência da Ré [Proscpect Consultoria] não só prospectar associados para a autora, mas, também e principalmente, certificar-se de que esses associados, por serem pessoas de idade, estavam devidamente cientes da filiação respectiva e concordes com ela, obtendo e guardando todo o necessário para comprovar essa anuência, bem como se responsabilizando por cumprir com todas as regras exigidas pelo INSS para tanto”, diz trecho de processo da Unsbras contra o Careca do INSS.
Nas ações, as entidades afirmam que mais de 1 milhão de segurados já pediu a devolução do dinheiro descontado. Desse total, foram 2.211 da Ambec, 5.523 do Cebap e 5.961 da Unsbras até a instauração dos casos judiciais, informam as associações.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Entidades como essas, que representam aposentados e pensionistas do INSS, prometem benefícios como telemedicina, consultas, exames e medicamentos com descontos, saúde bucal, assessoria jurídica e seguros, entre outros.
Sobre o Careca do INSS
Considerado uma das figuras-chave do esquema bilionário, o Careca do INSS teve carros de luxo apreendidos pela PF, após mandados de busca e apreensão em 20 de maio. Os automóveis estavam na garagem do primeiro subsolo de um prédio no Setor Bancário Norte, em Brasília. Quem denunciou a frota foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que mantém escritório no local.
Veja imagens:
Alvo da PF, o lobista montou nova empresa de call center para atuar com crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Como mostrou o Metrópoles em julho, o novo empreendimento funcionará no mesmo lugar, em Brasília, em que mantinha as empresas Truetrust e Callvox, que atuavam no mesmo ramo.
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