A reforma tributária aprovada recentemente no Brasil traz uma mudança significativa na gestão fiscal dos municípios, que vai além da simples alteração de alíquotas. Em entrevista ao JusPod, um podcast do Bahia Notícias, o advogado David Luduvice e o consultor sênior da FGV-SP, Artur Mattos, discutiram os impactos dessa transformação, enfatizando que a autonomia dos municípios foi não apenas reduzida, mas alterada em um novo contexto de divisão de competências.

Os especialistas afirmaram que a autonomia tributária municipal sofrerá uma diminuição. Luduvice destacou que essa redução não se restringe à parte financeira, mas também afeta a gestão, fiscalização e cobrança de tributos, que agora serão compartilhadas com outros entes federativos. Essa mudança implica que a arrecadação, antes uma responsabilidade local, se tornará um esforço conjunto, exigindo adaptações significativas das administrações municipais.

O impacto financeiro da reforma não será homogêneo e deve ser avaliado individualmente. Mattos explicou que a análise deve considerar se o município é mais produtor ou consumidor de serviços, o que pode variar independentemente da localização geográfica. Ele exemplificou que na Bahia existem municípios com maior presença industrial e outros com mais prestadores de serviços, o que influenciará os resultados financeiros.

Um aspecto importante mencionado na entrevista é o mecanismo de transição criado para facilitar a adaptação ao novo sistema. Luduvice observou que a reforma é complexa e pode ser difícil de acompanhar, ressaltando a criação de um "seguro-receita", que garantirá a estabilidade financeira dos municípios durante o período de transição. Ele argumentou que a necessidade desse seguro indica que os legisladores previram perdas significativas para alguns municípios.

Mattos contextualizou a aprovação da reforma, ressaltando que é a primeira vez que uma reforma tributária é aprovada em um período democrático no Brasil, ao contrário das anteriores, que ocorreram em regimes de exceção. Ele destacou que a complexidade do processo envolveu muitos acordos políticos, resultando em uma proposta final diferente da inicial.

A inovação que possibilitou a aprovação foi a ideia de uma transição longa com um seguro. Mattos mencionou que o cálculo desse seguro será baseado na média da arrecadação de ISS e ICMS entre 2019 e 2026, o que pode impactar o montante a que cada município terá direito, já que a garantia se refere a uma média e não à receita do último ano.

Luduvice e Mattos enfatizaram a importância de uma ação proativa por parte dos gestores municipais, procuradores e secretários da fazenda, destacando que é um momento disruptivo que exige uma mudança de cultura nas administrações.

Os convidados da entrevista, Artur Mattos e David Luduvice, possuem vasta experiência em suas áreas, com Luduvice atuando na advocacia pública municipal e Mattos tendo sido coordenador nacional para acompanhamento da reforma tributária. O podcast JusPod, apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset, é uma plataforma que discute temas jurídicos relevantes e vai ao ar quinzenalmente.