Os Estados Unidos divulgaram uma lista com 60 países, incluindo o Brasil, que não conseguiram proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Essa lista faz parte de uma investigação realizada pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e foi divulgada na terça-feira (2). Em resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos provenientes desses países.
O mesmo texto que fundamenta a proposta de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras também foi utilizado na divulgação. Informações do G1 indicam que a investigação teve início em março deste ano. O Itamaraty expressou que, caso as tarifas sejam implementadas, elas serão acumulativas.
O relatório aponta que a prática adotada por esses países é considerada "irracional" e cria uma concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos, restringindo o comércio dos EUA. O governo americano estabeleceu dois níveis de sobretaxação: uma tarifa adicional de 10% para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador. A tarifa de 12,5% será aplicada a todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
O relatório também menciona que, apesar de o Brasil assumir compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda não possui uma proibição legal efetiva que impeça a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.
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