Situação financeira preocupa e coloca o município entre os mais comprometidos da Bahia
A cidade de Euclides da Cunha, localizada no nordeste da Bahia e com pouco mais de 61 mil habitantes, aparece entre os 50 municípios mais endividados do Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional com base no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício de 2024.
Segundo o levantamento, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município corresponde a quase 90% da Receita Corrente Líquida (RCL) — o que significa que, caso a dívida precisasse ser quitada à vista, ela consumiria praticamente nove em cada dez reais arrecadados pela administração municipal em 2024.
O montante chega a R$ 294.041.856,43 (duzentos e noventa e quatro milhões, quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos).
Os números foram apurados a partir dos dados oficiais do Tesouro Nacional e das informações fiscais encaminhadas pelo próprio município em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Crescimento da dívida e impacto das gestões anteriores
O crescimento da dívida municipal tem origem nos últimos anos, especialmente durante a gestão do ex-prefeito Luciano Pinheiro, que assumiu o comando da prefeitura após a administração da ex-prefeita Fátima Nunes.
Consulte o Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre 2017 Aqui
À época, o município apresentava baixo nível de endividamento e saldo positivo em caixa, mas, ao longo dos anos seguintes, houve aumento expressivo nas dívidas previdenciárias e na contratação de empréstimos, o que elevou o passivo financeiro de Euclides da Cunha aos patamares atuais.
Entre as operações que contribuíram para o aumento da dívida está um empréstimo superior a R$ 7 milhões, destinado à compra do terreno do Parque Industrial, tema que gerou amplos debates na cidade entre o final de 2023 e o início de 2024.
Confira o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Aqui
No comparativo estadual, Euclides da Cunha figura entre os 30 municípios mais endividados da Bahia e ocupa uma das primeiras posições no território Semiárido Nordeste II, segundo o levantamento fiscal mais recente.
O que é a Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) é o indicador oficial de endividamento de um ente público — seja município, estado ou união — e representa o saldo total das obrigações financeiras de longo prazo, como empréstimos bancários, parcelamentos previdenciários e débitos judiciais, descontadas as disponibilidades de caixa e os haveres financeiros.
Em outras palavras, ela mostra o quanto o município realmente deve, após compensar o que tem em caixa e o que ainda pode receber.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites legais de endividamento, que, se ultrapassados, podem gerar sanções e restrições ao ente federativo.
Como o endividamento pode afetar a população
Quando um município apresenta alto grau de endividamento, como o caso de Euclides da Cunha, ele passa a ter menor capacidade de investimento e maior comprometimento da receita com o pagamento de dívidas antigas.
Na prática, isso pode resultar em atrasos de repasses, redução de serviços públicos, dificuldade para firmar convênios e restrições para obter novos financiamentos junto a instituições federais e bancárias.
Além disso, o município pode ser impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado, o que afeta diretamente a execução de obras, programas sociais e melhorias na infraestrutura.
Especialistas em finanças públicas alertam que, quando a dívida cresce de forma descontrolada, a população sente os efeitos na queda da qualidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura urbana, já que parte considerável dos recursos é direcionada para quitar compromissos financeiros.
Contexto fiscal e desafios futuros
Com quase 90% da receita comprometida com dívidas, o município de Euclides da Cunha enfrenta um cenário fiscal delicado, exigindo planejamento rigoroso e controle de gastos para reequilibrar as contas públicas.
A manutenção da transparência fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal serão fundamentais para garantir estabilidade financeira e evitar penalidades institucionais.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
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