O ex-vereador e suplente de Vereador do Município de Euclides da Cunha o Senhor José Wilson Matos Vitor deu entrada no último dia 25/03/2024 em uma Ação Popular na Justiça Federal da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana – BA, em desfavor do Município de Euclides da Cunha, da empresa SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 11.355.303/0001-43, de Rafael Cardoso de Moura, Secretário de Finanças do Município, Helder Macedo da Silva, ex-Secretário de Obras e Infraestrutura, José Antônio Vieira F. Cardillo, José Diego Campos da Costa, Marcos de Oliveira Bezerra, ambos servidores da Prefeitura de Euclides da Cunha.
O Objeto da Presente ação é para que a Prefeitura de Euclides da Cunha e os demais citados prestem esclarecimentos sobre a desapropriação de 01 terreno medindo 15 tarefas que ocorreu no final do ano de 2023 no valor de R$ 7,5 milhões, valor esse que segundo informações é quase 6 vezes mais do que vale um terreno no local.
Segundo a Prefeitura Municipal o terreno adquirido em desapropriação da empresa SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA é para a construção de um parque industrial que irá fomentar a chegada de empresas e industrias no Município de Euclides da Cunha.
Na decisão proferida na data de hoje 26/03/2024 a Juíza Federal Camile Lima Santos determinou que a Prefeitura de Euclides da Cunha apresente as informações sobre o objeto da ação em até 72 horas acerca da referida desapropriação do terreno do Parque Industrial que custou aos cofres do município pouco mais de R$ 7,5 milhões.
Vale ressaltar que somente após as apresentadas as informações é que a Justiça Federal deverá emitir a sua decisão sobre o mérito da ação, ou seja, se tal aquisição fora ou não irregular e ainda se tal feito é de competência da Justiça Federal para julgamento.
Confira a íntegra da decisão aqui.https://euclidesdiario.com/wp-content/uploads/2024/03/1007831-59.2024.4.01.3304_2104547677.pdf
FONTE: Redes Sociais/Whatsapp
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
