O ex-prefeito de Quijingue, Almirinho é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por supostos desvios de recursos do FNDE/PNAE entre 2013 e 2016. A Justiça Federal de Feira de Santana rejeitou parte da denúncia porque a nova Lei de Improbidade exige provas de intenção específica e descrição clara das condutas, tornando inválidos pedidos genéricos baseados em artigos revogados.

Recentemente, Almirinho não apresentou defesa quando foi citado, sendo declarado réu revel. Isso não significa que os fatos alegados pelo MPF sejam automaticamente verdadeiros, mas o processo vai continuar sendo analisado para verificar se houve uso irregular de recursos públicos. O MPF ainda poderá apresentar réplica, e os próximos passos vão detalhar exatamente quais atos são atribuídos ao ex-prefeito.

Outro movimento importante é a transferência do processo para a subseção judiciária de Paulo Afonso, já que os supostos atos irregulares ocorreram em Quijingue. A partir de agora, toda a tramitação — contestação, réplica e instrução — será feita na nova unidade, garantindo que o processo siga as regras atualizadas da Lei de Improbidade. O ex-prefeito Almirinho ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão da Justiça Federal.

Fonte: Bahia Na Politica