O ex-prefeito de Araci, Silva Neto, que é pré-candidato a deputado estadual pelo PDT, foi absolvido em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. A investigação se concentrou em supostas irregularidades na contratação da Cooperativa Baiana de Saúde – COOBA, em 2013, que tinha como objetivo a prestação de serviços médicos e de saúde à população local. A denúncia indicava que o pregão presencial nº 011/2013 teria sido direcionado, uma vez que apenas a COOBA participou do processo após a exigência de vistoria prévia nos locais de serviço.

A juíza Gabriela Macêdo Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana, concluiu que não havia evidências de dano efetivo ao erário nem dolo específico por parte do ex-prefeito. De acordo com a Lei nº 14.230/2021, a Justiça requer que atos de improbidade administrativa demonstrem uma intenção consciente de causar prejuízo ou beneficiar terceiros. No caso de Silva Neto, não foi provado que ele agiu de forma deliberada para obter vantagem pessoal ou favorecer a COOBA, o que resultou na improcedência das acusações.

Com essa decisão, os pedidos do Ministério Público foram rejeitados e o processo foi arquivado. A absolvição ressalta a importância da comprovação concreta de prejuízo e intenção em casos de improbidade administrativa, evidenciando que meras suspeitas ou falhas administrativas não são suficientes para a condenação de um gestor público. Silva Neto permanece livre de penalidades e continua sua candidatura a deputado estadual pelo PDT.