O Quarto Juizado Penal Colegiado Nacional do Peru condenou o ex-presidente Martín Vizcarra a uma pena de 14 anos de prisão, em decorrência de seu envolvimento no caso Lomas de Ilo e Hospital de Moquegua. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, determina o cumprimento imediato da pena, visto que não existem pré-requisitos legais para a sua suspensão.

Além da expressiva pena de reclusão, Vizcarra também foi sentenciado a 9 anos de inabilitação para o exercício de cargos públicos. Adicionalmente, foi determinada a obrigação de pagar 2,3 milhões de soles a título de reparação civil. Este montante deverá ser integralizado pelo ex-presidente em conjunto com as empresas implicadas no caso, com exceção da ICCGSA, que foi isenta dessa responsabilidade em virtude de ter celebrado um acordo de colaboração eficaz com as autoridades.

O tribunal destacou que as evidências apresentadas pela Promotoria comprovam que Vizcarra solicitou propinas no valor de 2,3 milhões de soles às empreiteiras Obrainsa e ICCGSA em troca da concessão das obras Lomas de Ilo e Hospital de Moquegua. Os juízes concluíram que o então governador da região de Moquegua exigiu 2% do orçamento da obra Lomas de Ilo ao ex-gerente da Obrainsa, Paul Tejada, como condição para não impedir o processo de licitação. Em contrapartida, a empresa efetuou o pagamento de aproximadamente 1 milhão de soles, quantia que incluiu o aluguel de uma aeronave.

Segundo o tribunal, a exigência da propina por parte de Vizcarra ocorreu em novembro de 2013, durante uma reunião nas instalações da Obrainsa. Embora Vizcarra tenha alegado que se encontrava em Lima na data mencionada, seu álibi foi desmentido por três testemunhas, e os documentos apresentados como justificativa foram considerados inválidos, uma vez que não continham sua assinatura.

Pagamento de Propinas e Reação do Ex-Presidente

Pagamento em Duas Etapas

O pagamento da quantia ilícita teria sido realizado em duas etapas distintas: a primeira, no valor de 400 mil soles, em janeiro de 2014, e a segunda, correspondente a 600 mil soles, em abril de 2014. Ambos os repasses foram efetuados por Paul Tejada, utilizando folders de papel manila.

No que se refere ao caso do Hospital de Moquegua, o tribunal também considerou como fato comprovado que Vizcarra solicitou propina a Rafael Granados, gerente da ICCGSA. De acordo com o depoimento de Granados, o pedido foi atendido com o objetivo de evitar a perda de um contrato de valor considerável. O pagamento, neste caso, teria sido intermediado pelo ex-ministro dos Transportes e ex-amigo de Vizcarra, José Manuel Hernández, que confessou o esquema após aderir ao programa de colaboração premiada.

Manifestação e Prisão Imediata de Vizcarra

No momento em que a sentença era lida, Martín Vizcarra utilizou sua conta na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) para se manifestar. O ex-presidente classificou a decisão como resultado de perseguição política, afirmando: “Me sentenciaram por enfrentar o pacto mafioso. Não é justiça, é vingança. Mas não vão me dobrar. A resposta está nas urnas. Meu irmão Mario Vizcarra continuará essa luta por vocês. O Peru é primeiro e ninguém poderá silenciá-lo.” Poucos minutos depois, publicou outro texto, questionando: “Me destituíram. Me inabilitaram. Me tiraram do meu partido. E agora me colocam na prisão. Têm tanto medo de Vizcarra?”

Após a conclusão da leitura da sentença, Martín Vizcarra foi detido no interior da sala de audiências. O Instituto Nacional Penitenciário (INPE) deverá definir nas próximas horas em qual presídio o ex-mandatário cumprirá sua pena, sendo esperado que seja encaminhado ao presídio de Barbadillo, local onde outros ex-presidentes já estiveram detidos.

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