O empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) refutando as suspeitas de que o senador Jaques Wagner (PT) teria atuado em benefício da instituição financeira. A defesa de Lima sustenta que as medidas que favoreceram o mercado de crédito consignado em 2022 foram iniciativas do governo do então presidente Jair Bolsonaro, e não fruto de emendas parlamentares do senador petista.

A manifestação, protocolada em junho, contesta diretamente a interpretação da Polícia Federal (PF) sobre o papel de Wagner na tramitação da Medida Provisória n.º 1.106/2022. Segundo os advogados, houve uma confusão técnica entre o texto original da MP, que ampliou a margem de crédito para beneficiários de programas sociais, e a Emenda n.º 30, de autoria de Wagner, que possuía finalidade distinta.

Contestação sobre a autoria de medidas de crédito

De acordo com a defesa de Augusto Lima, a Emenda n.º 30 apresentada pelo senador Jaques Wagner tinha como objetivo estabelecer limites para as taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado. Os advogados argumentam que, como a emenda não foi incorporada ao texto final da legislação, não haveria fundamento para a tese de que o senador teria praticado atos de ofício para favorecer o Banco Master.

A petição destaca que a premissa da investigação policial, baseada em um suposto benefício ao mercado de crédito, carece de sustentação factual. “Se a Emenda n.º 30 propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador”, afirmou a defesa no documento enviado ao STF.

Alegação de erro na apuração da Polícia Federal

Além da questão legislativa, a defesa de Lima alega que o Banco Master sequer possuía habilitação para operar no segmento de crédito consignado relacionado à MP n.º 1.106/2022. Segundo os advogados, a instituição financeira não requereu credenciamento para atuar junto aos beneficiários do Auxílio Brasil, o que tornaria ilógica a tese de que o banco buscava vantagens por meio da atuação do senador.

Os advogados afirmam que o ministro relator do caso, André Mendonça, teria sido induzido a erro por informações imprecisas contidas no relatório da Polícia Federal. A investigação, que segue em curso, também apura outras condutas atribuídas ao senador, incluindo sua participação em debates sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na PEC n.º 65/2023. O senador Jaques Wagner nega qualquer irregularidade em suas atividades parlamentares.

Fonte: bahianoticias.com.br