A Polícia Civil de Feira de Santana concluiu o inquérito sobre o acidente de trânsito do último domingo (5) e indiciou o ex-vereador Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido nas urnas como Paulão do Caldeirão, por quatro crimes. O ex-parlamentar havia sido preso em flagrante após se envolver em uma colisão que resultou na morte do motociclista Marlon Sena, de 22 anos, e deixou outro homem ferido.
O indiciamento formal confirmado pelo Acorda Cidade, parceiro local do Bahia Notícias, foi emitido pela autoridade policial ao final da investigação, em lista os seguintes crimes atribuídos a Paulão do Caldeirão:
Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Condução de veículo com capacidade psicomotora alterada.
Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O inquérito policial foi remetido à Justiça e, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para análise, inicialmente o órgão havia solicitado a prisão preventiva. Agora, o MP-BA tem a prerrogativa de analisar o conjunto probatório para decidir se oferece a denúncia, podendo manter os crimes indicados pela Polícia Civil ou alterar a tipificação penal.
Sede do Ministério Público do estado | Foto: Divulgação / MP-BA
A principal análise agora a ser feita pelo promotor de Justiça é sobre a natureza do crime de morte, em caso de:
Homicídio Culposo: A conduta é definida como culposa quando a morte ou lesão decorre de imprudência, negligência ou imperícia, sem a intenção de matar.
Homicídio Doloso ou Dolo Eventual: O crime é classificado como doloso quando o agente assume o risco de produzir o resultado morte, mesmo sem ter a intenção direta de cometê-lo.
Se o MP-BA opte pelo homicídio culposo, o processo seguirá para a Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos, onde será julgado por um juiz singular. Se, no entanto, o MP denunciar por homicídio doloso ou dolo eventual, o caso será remetido à Vara do Júri para ser julgado por um corpo de jurados em Júri Popular.
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