O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. A apuração principal, aberta há mais de sete anos, visava examinar episódios de desinformação e ameaças direcionadas a magistrados da corte e seus familiares.

A medida atende a manifestações formais da PGR (Procuradoria-Geral da República), que emitiu pareceres pela inviabilidade de continuidade dos procedimentos. O órgão ministerial apontou a ausência de elementos probatórios e a ocorrência de prescrição em determinados casos sob análise.

Encerramento de apurações envolvendo o Telegram e figuras públicas

Entre os casos encerrados estava um procedimento voltado a apurar mensagens compartilhadas em um canal de aplicativo de mensagens. O grupo reunia conteúdos com apologia ao racismo contra judeus e ameaças diretas à vida de integrantes do Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria requereu o término após a plataforma informar a impossibilidade de identificar criadores e administradores do espaço virtual. Outro alvo do encerramento foi o ex-ministro Gilson Machado, investigado por suposta tentativa de emissão de passaporte para o militar Mauro Cid junto ao consulado português.

Outros alvos e desdobramentos processuais recentes

O pacote de arquivamentos também abrangeu postagens atribuídas à cidadã estrangeira Flávia Cordeiro Magalhães e publicações do PCO (Partido da Causa Operária). Investigação contra o deputado estadual Alex Brasil relacionada a conteúdos sobre o sigilo do voto igualmente foi encerrada.

Nas decisões proferidas, o presidente da corte ressaltou a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas. O magistrado também determinou o levantamento do sigilo sobre as peças processuais que haviam sido conduzidas anteriormente.

Fonte: politicalivre.com.br