O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou um almoço que teria com ministros da Corte, em meio a discussões sobre a criação de um possível código de ética específico para o tribunal. O encontro, agendado para a próxima semana, foi adiado sem uma nova data após declarações do ministro Alexandre de Moraes durante uma sessão de julgamento na quarta-feira (4).

Nos bastidores do STF, as falas de Moraes foram vistas como um recado à proposta defendida por Fachin, que busca estabelecer limites mais claros para a atuação dos magistrados fora do exercício direto da função jurisdicional. Durante a sessão, Moraes argumentou que as normas vigentes já são suficientes para regular a conduta dos integrantes da magistratura, mencionando regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O debate surgiu durante a análise da validade de uma resolução do CNJ que impõe restrições ao uso de redes sociais por juízes e ministros. Ao votar, Moraes defendeu a manutenção das regras atuais e criticou a disseminação de “notícias fraudulentas repetidas” sobre supostos privilégios da magistratura. Ele destacou uma tentativa de criar uma narrativa negativa em torno da atuação dos juízes, especialmente em relação à participação em palestras e atividades acadêmicas.

Moraes enfatizou que a carreira da magistratura é uma das mais restritivas do serviço público, ressaltando que magistrados não podem julgar processos que envolvam familiares e têm limitações em relação a outras atividades profissionais, além do magistério e da participação em palestras. Para ele, essas atividades têm sido injustamente “demonizadas” por críticos do Judiciário, afirmando que a má-fé pode se voltar até mesmo contra aqueles que lecionam nas universidades.

Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli também se manifestou, defendendo o direito de magistrados receberem rendimentos privados, desde que não atuem na administração das empresas. Toffoli observou que muitos juízes e ministros têm familiares empresários ou são proprietários de fazendas e empresas, o que, segundo ele, não configura irregularidade. Ele afirmou que, ao não exercer a administração, os magistrados têm o direito de receber seus dividendos.

As declarações de Moraes e Toffoli marcam a primeira vez que ministros do STF se posicionam abertamente contra a proposta de um novo código de conduta específico para a Corte. O episódio evidencia divergências internas sobre a necessidade de endurecer ou não as regras éticas aplicáveis aos ministros, ampliando um debate que tem ganhado destaque tanto dentro quanto fora do Supremo.