Na busca por convencer os ministros sobre a necessidade de um código de conduta para melhorar a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da corte, Edson Fachin, tem enfatizado que a proposta não é uma iniciativa pessoal, mas uma demanda da sociedade por maior integridade. Fachin concluiu, nesta terça-feira (20), uma série de conversas com todos os magistrados. Ele retornou a Brasília durante as férias para abordar de perto os desgastes enfrentados pelo tribunal, especialmente relacionados à investigação sobre as fraudes do Banco Master.

De acordo com relatos à Folha, o presidente do STF tentou dissociar a proposta de seu nome, afirmando que a sugestão de estabelecer diretrizes para a magistratura dos tribunais superiores partiu de entidades como a Fundação FHC e conta com o apoio da OAB-SP. Durante as conversas, Fachin rejeitou a denominação "código de Fachin" e afirmou que, embora seja a favor da implementação das medidas, elas não serão impostas, mas construídas a partir de um consenso. Ele destacou que o texto ainda está em aberto e pode receber contribuições.

Entretanto, um grupo de ministros resiste ao avanço desse debate e sugere que as discussões sejam suspensas até que as tensões diminuam. Eles acreditam que a defesa de Fachin pelo código de conduta ocorre em um momento inoportuno, expondo os ministros e o próprio tribunal a uma nova onda de críticas. O tema começou a ganhar destaque em dezembro, quando surgiram informações sobre a viagem de jatinho do ministro Dias Toffoli com o advogado de um diretor do Master e sobre o contrato firmado pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com a instituição financeira. O STF não se pronunciou sobre esses episódios.

Fachin evitou discutir especificamente o caso Master com os ministros. As conversas foram descritas como "exploratórias", com o presidente da corte buscando entender as impressões de cada um sobre os desafios para 2026, avaliando a receptividade ao código de conduta e se colocando à disposição para diálogos institucionais. Auxiliares de Fachin afirmam que, devido à constante atenção sobre o STF, é difícil prever um momento de calmaria que permita avançar com a proposta. Por isso, o presidente da corte deve continuar insistindo na aprovação das diretrizes como um legado de sua gestão.

Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial de Fachin propõe, entre outros pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras, além de restringir manifestações públicas sobre processos em tramitação no Supremo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que supervisiona magistrados em todo o Brasil, não tem competência para analisar casos dos ministros do STF. Atualmente, já existem regras às quais os ministros estão submetidos, como o Estatuto da Magistratura, que proíbe a manifestação de opinião sobre processos pendentes de julgamento.

Ao assumir a presidência, Fachin defendeu a contenção do Judiciário. Em seu discurso de encerramento do ano de 2025, ele afirmou que o código de ética ganhou "corpo expressivo" de forma espontânea e que a magistratura deve ser exercida "com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica". Ele mencionou a proposta, ainda em desenvolvimento, de debater um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura.