O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou uma análise da área técnica antes de decidir se a investigação sobre o dinheiro enviado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o filme Dark Horse deve ser julgada por André Mendonça ou Alexandre de Moraes. No despacho publicado nesta quarta-feira, 24, Fachin pediu à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária que esclareça os critérios de distribuição dos processos.
O caso chegou a Moraes após ele receber uma notícia-crime do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado solicitou a ampliação do inquérito que inicialmente investigava o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do qual Moraes é relator, para incluir a conduta de Flávio. Eduardo foi condenado na semana passada por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista liderada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A questão foi analisada por Fachin após um pedido de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo na última segunda-feira, 22, defendendo que a investigação deve ser redistribuída para o ministro André Mendonça, que é relator do caso envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. O pedido de Lindbergh surgiu após o site The Intercept Brasil revelar que Flávio solicitou ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para financiar o filme inspirado na trajetória de seu pai. Aproximadamente R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo nos Estados Unidos. A suspeita é que o dinheiro tenha sido utilizado para apoiar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras. Após receber a notícia-crime, Moraes encaminhou a petição para análise da PGR.
Ao avaliar o pedido do deputado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o episódio já é objeto de um procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do ministro André Mendonça.
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