O ministro Edson Fachin, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem manifestações sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. A decisão busca esclarecer os desdobramentos de um relatório de inteligência que gerou um embate direto entre magistrados da Corte.

O conflito ganhou contornos públicos após o ministro Alexandre de Moraes apontar possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Segundo Moraes, o relator do caso Master estaria direcionando as investigações com o objetivo de atingir desafetos políticos, incluindo o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para fundamentar as denúncias, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal que, conforme noticiado pela Agência Brasil, carece de assinatura ou cabeçalho oficial da instituição.

Contexto das investigações e o relatório da Polícia Federal

A tensão entre os ministros teve início após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do banco Master. Vorcaro é o alvo central da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. O documento em questão sugere, por meio de conversas recuperadas do celular do ex-banqueiro, que Moraes teria participado da edição de um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Embora o relatório tenha sido tornado público, o próprio documento ressalta que as informações contidas ali representam apenas uma “análise de cenário” e não possuem valor probatório. A situação gerou um impasse jurídico, levando Fachin a intervir para organizar a tramitação dos pedidos e garantir a lisura do processo. O presidente do STF reforçou que sua função é zelar para que a apreciação colegiada ocorra com o devido respeito às garantias constitucionais e ao contraditório.

Decisões processuais e encaminhamentos no STF

Em um movimento para isolar a controvérsia, Fachin determinou que o documento utilizado por Moraes para acusar Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News — sob relatoria de Moraes — e anexado a uma petição separada, que ficará sob a responsabilidade da presidência do tribunal. Esta medida visa garantir que a instrução do feito ocorra de forma independente, sem antecipação de juízo sobre a regularidade ou o mérito das imputações feitas entre os magistrados.

Além do prazo concedido a Mendonça e Gonet, Fachin também avalia o pedido da Procuradoria-Geral da República para que as investigações supervisionadas por Mendonça no caso Master sejam anuladas. O presidente do STF afirmou que levará o tema ao plenário no momento oportuno, mantendo o foco na instrução processual enquanto as partes apresentam suas justificativas sobre os fatos narrados.

Fonte: seliguebahia.com.br