O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que a Petição 16.704 fosse julgada em conjunto com a Petição 16.662. A solicitação visava unificar a análise das matérias durante a sessão plenária extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15).

A decisão de Fachin mantém o cronograma focado exclusivamente na Petição 16.662, que tem como relator o ministro André Mendonça. O magistrado justificou a negativa apontando que a instrução processual da Petição 16.704 ainda não foi finalizada, o que impossibilita o julgamento simultâneo pelo plenário da Corte.

Instrução processual e cronograma do STF

Segundo o entendimento do presidente do STF, a Petição 16.662 já estava liberada para pauta desde o dia 6 de setembro, com prazo para envio de informações encerrando-se em 14 de setembro. Em contrapartida, a Petição 16.704 ainda possui prazos em curso para a apresentação de documentos e manifestações das partes envolvidas.

Devido à disparidade no estágio de tramitação entre os dois processos, Fachin determinou que a sessão extraordinária do dia 15 seja restrita à análise da Petição 16.662. A medida visa garantir a segurança jurídica e o rito processual adequado para cada caso, evitando atropelos na análise de temas sensíveis ao Poder Judiciário.

Definição da nova data para a Petição 16.704

Após a conclusão da fase de instrução, o ministro Edson Fachin estabeleceu que a Petição 16.704 será liberada para julgamento e incluída na pauta da sessão de 23 de setembro de 2026. Este agendamento busca assegurar que todos os elementos necessários para a deliberação estejam devidamente reunidos nos autos.

A decisão também abordou os pedidos de Alexandre de Moraes sobre o levantamento de sigilo e a intimação de magistrados. Fachin esclareceu que providências similares já haviam sido solicitadas anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin e que os trâmites necessários já estão em curso. O pleito específico sobre a intimação de magistrados citados nos autos será avaliado em momento oportuno pela presidência.

Para mais informações sobre o funcionamento e as decisões do tribunal, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: gazetabrasil.com.br