O abastecimento de água em Euclides da Cunha, prestado pela Embasa, tornou-se sinônimo de frustração cotidiana. Falta d’água recorrente, inconsistência na pressão e cobranças mensais por um serviço não entregue revelam um cenário em que direitos básicos do consumidor: continuidade, eficiência e informação adequada, são sistematicamente desrespeitados. A legislação é clara: o usuário tem direito ao abatimento proporcional, à restituição de valores cobrados indevidamente e à indenização por danos decorrentes da prestação ineficiente.

O que agrava esse quadro é a completa omissão do Poder Executivo Municipal. Ao que se sabe, o contrato do Município com a Embasa está vencido há quase 10 anos, e mesmo assim a Prefeitura permanece inerte, sem adotar providências efetivas para exigir o cumprimento das obrigações e a regularização da prestação do serviço. A Embasa opera sem metas atualizadas, sem instrumentos modernos de fiscalização e sem compromisso formal com investimentos estruturais, uma situação que não se explica por acaso, mas por falta de atuação firme do gestor municipal, que é o verdadeiro titular do saneamento básico.

Embora a titularidade do serviço seja municipal, o Executivo tem ignorado suas obrigações legais. É dever do Município fiscalizar, notificar, exigir investimentos e garantir o cumprimento das políticas públicas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, documento que permanece esquecido enquanto a população sofre com torneiras secas. A persistente falta de ação demonstra não apenas desorganização administrativa, mas descompromisso com a dignidade da população, que depende de água para viver, produzir e manter condições sanitárias mínimas.

A Câmara de Vereadores, diante da paralisia do Executivo, precisa exercer seu papel fiscalizatório com firmeza. Deveria convocar a Embasa e o Executivo para explicações transparentes, acompanhar tecnicamente a prestação do serviço e exigir respostas efetivas à crise. Também pode instaurar comissões, solicitar auditorias e cobrar publicamente a atualização do contrato e do plano municipal, já que a omissão prolongada do Executivo atinge diretamente o interesse público.

A audiência pública surge, nesse contexto, como um instrumento de pressão institucional indispensável. Reunir Embasa, Ministério Público, Defensoria, Sociedade Civil, OAB, vereadores e representantes do Executivo permite quebrar o ciclo de silêncio administrativo e revelar, às claras, o que tem sido negligenciado. A audiência não resolve o problema sozinha, mas obriga o Município a sair da inércia e a cobrar oficialmente da Embasa o cumprimento de suas obrigações técnicas e legais.

A crise da água em Euclides da Cunha não é fruto apenas de limitações estruturais, mas de anos de omissão administrativa, falta de fiscalização e ausência de responsabilidade política com um serviço essencial. A população tem direitos e a Prefeitura tem deveres. Enquanto o Executivo insistir em não cumprir seu papel, o desabastecimento persistirá, e os moradores continuarão arcando com um custo que não lhes pertence. É hora de governar com seriedade e colocar o interesse coletivo acima da conveniência política.

DRª MARLENE REIS