Os gastos públicos realizados pelas prefeituras em períodos festivos, como festas juninas e celebrações de final de ano, sempre despertam debates intenso,e com razão! Em Euclides da Cunha, o tema ganhou destaque nos principais veículos de comunicação, gerando críticas contundentes e comparações inevitáveis com áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, que há tempos não funcionam a contento. A população questiona, e com legitimidade, quais são as reais prioridades da administração pública.

Não se discute aqui a importância da cultura, do lazer e da valorização das tradições populares, tampouco o potencial econômico que grandes eventos podem gerar. O problema surge quando os números revelam um desequilíbrio gritante: gastos superiores a R$ 5 milhões com atrações nas festas juninas e cerca de R$ 1 milhão com decoração natalina, em um município onde faltam médicos especialistas, equipamentos básicos, estrutura adequada de saúde e respostas efetivas às demandas mais urgentes da população.

Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal impõe à administração pública a observância dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade. O gasto público não pode ser analisado apenas sob o prisma da legalidade formal, mas também quanto à sua compatibilidade com o interesse público real. Quando recursos vultosos são destinados a eventos festivos enquanto serviços essenciais operam em colapso, surge um questionamento legítimo sobre a moralidade administrativa e a correta aplicação do dinheiro do contribuinte.

O que chama atenção nesse cenário é que, apesar da intensa repercussão, dos debates nas ruas e nas redes sociais, não se observa uma reação institucional efetiva capaz de provocar mudanças concretas. Falta transparência aprofundada, critérios claros de priorização e, sobretudo, um planejamento que coloque a dignidade da população no centro das decisões orçamentárias. O clamor social parece se perder no tempo, sem consequências práticas.

Não parece razoável, nem juridicamente aceitável sob a ótica da boa gestão pública, investir milhões em festas e decoração sem antes assegurar o mínimo existencial à população, especialmente na área da saúde, onde pessoas gritam por socorro diariamente. O entretenimento não pode se sobrepor à vida, e a estética da cidade não pode valer mais do que o acesso a atendimento médico digno.

Mais do que um debate político, trata-se de uma reflexão jurídica e social sobre escolhas administrativas. O dinheiro público não é infinito, e cada real gasto revela uma prioridade. Cabe aos gestores lembrar que governar é, antes de tudo, escolher, e escolher bem significa colocar o interesse coletivo, a dignidade humana e os direitos fundamentais acima de qualquer espetáculo.

DRª MARLENE REIS