A Prefeitura de Salvador promoveu nesta quarta-feira (1º) o Fórum Temático sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, parte do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade. O evento contou com a participação de representantes de organizações estatais, públicas e da sociedade civil, que discutiram soluções urbanísticas que buscam equilibrar o crescimento econômico com a responsabilidade ambiental.

A revisão do PDDU é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedir), com apoio de estudos técnicos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o fórum, foram abordados temas como preservação ambiental, adaptação às mudanças climáticas, proteção de áreas sensíveis e estratégias para aumentar a resiliência de Salvador.

A ação foi direcionada a entidades previamente convidadas, o que gerou questionamentos sobre a inclusão da população no processo de desenvolvimento do Plano Diretor. Estiveram presentes representantes do Ministério Público da Bahia, da Secretaria do Patrimônio da União, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Federação das Associações de Bairros de Salvador, do Corpo de Bombeiros e do Observatório do PDDU.

Em nota pública, o Observatório do PDDU solicitou que a prefeitura esclarecesse os critérios de seleção dos convidados para os Fóruns Técnicos e a metodologia a ser utilizada nas atividades de escuta da população, conforme o Plano de Comunicação, Mobilização e Participação Social (PCMPS), que será elaborado em parceria com a FGV. O grupo também questionou a situação do Conselho Municipal de Salvador, que ainda não foi instalado, uma vez que a prefeitura não nomeou os representantes do poder público nem deu posse aos representantes da sociedade civil eleitos na Conferência das Cidades em 2024.

A organização destacou que a participação popular na revisão do PDDU deste ano deve ser significativamente menor em comparação à legislação anterior. O Observatório criticou o conteúdo apresentado, afirmando que não atende às premissas de acesso democrático ao solo e participação social. A entidade apontou deficiências na qualidade dos dados que fundamentarão o planejamento urbanístico, além da falta de novos estudos de campo, já que a prefeitura e a FGV pretendem utilizar dados secundários de 15 anos atrás. O grupo enfatizou a necessidade de resolver eventuais dificuldades na utilização dos dados do Censo de 2022 para evitar a defasagem nas informações sobre a população e os domicílios em Salvador.

O Observatório também mencionou a limitação da participação popular, com apenas oito oficinas programadas para discutir as particularidades dos 171 bairros da cidade e suas dez prefeituras-bairro. Os fóruns técnicos, que inicialmente contavam com cinco encontros, foram reduzidos para quatro, excluindo o tema de infraestrutura urbanística sem explicações. Em comparação com a revisão do PDDU de 2016, que teve 14 audiências públicas e 29 oficinas de bairro, a atual revisão apresenta uma redução significativa na participação.

Entre os participantes do Fórum estavam a professora Carolina de Andrade Spínola, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano da Universidade Salvador (UNIFACS), Lucineide Teixeira, coordenadora estadual da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, Paolo Pellegrino, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia, André Krull, professor de Direito Ambiental e presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da OAB, e o vereador André Fraga. Também estiveram presentes a secretária municipal de Reparação, Isaura Genoveva, o subsecretário da Secretaria de Sustentabilidade, Walter Pinto Jr, e o diretor da pasta, João Resch.

A revisão do Plano Diretor visa atualizar o instrumento às realidades atuais de Salvador, por meio de um processo participativo e transparente, que inclui um calendário público, materiais acessíveis e momentos de escuta da população. As contribuições obtidas serão consolidadas em diretrizes, mapas e normas que orientarão o desenvolvimento urbano da cidade, com a proposta sendo posteriormente encaminhada à Câmara de Vereadores como projeto de lei.