O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse, nesta sexta-feira (5/9), que a instituição acompanha com os bancos brasileiros os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos. Galípolo afirmou não ter preocupação de riscos ao sistema financeiro.

“A gente segue acompanhando a questão de sanções. Tem bastante literatura internacional sobre isso, diversos países convivem com questões de terem pessoas que foram sancionadas. Acho que aqui talvez chamem a atenção as motivações por trás das sanções, que parecem ser inusitadas”, declarou o presidente do BC.

Segundo Galípolo, a expectativa é que o Banco Central continue acompanhando as sanções “sem nenhuma preocupação” de riscos aos bancos brasileiros e ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Moraes punido pelos EUA

O governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 30 de julho. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir cidadãos de fora dos EUA por questões como violações dos direitos humanos.

É de violações aos direitos humanos por meio de decisões judiciais que os EUA acusam Moraes. E a punição é a proibição de acesso ao sistema econômico internacional.

Na última terça-feira (2/9), após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “denunciar” ao governo americano que a lei estaria tendo efeito limitado sobre Moraes, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma carta para cinco grandes bancos que operam no Brasil com perguntas a respeito da aplicação da Magnitsky contra o ministro. Os bancos seriam: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.

BC endurece regras para IPs

Para combater a atuação do crime organizado, o Banco Central anunciou, na manhã desta sexta-feira, uma série de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), alvo de ataques de grupos criminosos nos últimos dias.

Entre ações, está a limitação do valor de transações via TED e Pix para instituições de pagamento sem licença. O BC fixou um teto de R$ 15 mil para instituições de pagamentos não autorizadas e as que se conectam ao SFN via prestadores de serviços de tecnologia de informação (PSTI). A nova medida entra em vigor imediatamente.

De acordo com o BC, a limitação poderá ser removida assim que o participante e o respectivo prestador de serviços “atenderem aos novos processos de controle de segurança”. Em paralelo, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.

O órgão também determinou que, a partir de agora, “nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização” do Banco Central. As que já operam precisa solicitar autorização ao BC até maio de 2026.

A instituição de pagamento que estiver prestando serviços e tenha o pedido de autorização indeferido deverá encerrar as atividades em até 30 dias, conforme determinação do Banco Central. A vigência da medida é imediata.