O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (14), a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o governo federal apresentou um conjunto de diretrizes estratégicas voltadas para impulsionar o setor de games no Brasil, abrangendo desde o financiamento de produções independentes até a formação acadêmica de novos profissionais.

A iniciativa busca consolidar o país como um polo relevante no desenvolvimento de softwares e entretenimento digital. Entre os destaques do anúncio está a criação do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita que centralizará informações sobre títulos desenvolvidos nacionalmente, facilitando o acesso do público aos produtos locais. O projeto conta com um investimento inicial de R$ 1,4 milhão e será gerido pelo Ministério da Cultura.

Fomento financeiro e crédito para o setor audiovisual

O pacote de medidas altera as diretrizes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), visando democratizar o acesso ao crédito para desenvolvedores. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) recebeu a diretriz de reduzir o valor mínimo de empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de promover uma redução nas taxas de juros aplicadas aos projetos.

Para o ano de 2026, o governo projeta a disponibilidade de R$ 460 milhões em linhas de crédito voltadas ao setor audiovisual, incluindo a indústria de games. Adicionalmente, para 2027, estão previstas duas iniciativas com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada, focadas na estruturação de laboratórios de desenvolvimento e no suporte comercial para jogos independentes brasileiros.

Educação e incentivos via Lei Rouanet

O governo federal também oficializou o programa Rouanet Games, que visa atrair investimentos privados para o setor por meio da Lei Rouanet. O programa oferecerá suporte técnico e capacitação para que desenvolvedores possam elaborar projetos aptos a receber patrocínios, fortalecendo a sustentabilidade financeira das empresas nacionais.

No campo educacional, o marco estabelece a criação de cursos de graduação específicos em cinco universidades federais, abrangendo todas as regiões do país. A expectativa inicial é a oferta de 230 vagas, visando suprir a demanda por profissionais qualificados em um mercado que exige alta especialização técnica e criativa.

Proteção digital e segurança do usuário

A regulamentação contempla diretrizes de saúde e segurança, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As novas normas determinam que o desenvolvimento de jogos deve observar critérios de segurança, mitigando riscos associados ao uso excessivo e garantindo um ambiente de entretenimento responsável.

O texto legal também estabelece parâmetros de acessibilidade para jogos utilizados em contextos terapêuticos e de treinamento profissional. A definição técnica desses critérios ficará a cargo dos órgãos competentes, garantindo que a tecnologia seja aplicada de forma inclusiva e segura, conforme detalhado no portal oficial do Governo Federal.

Fonte: bnews.com.br