Texto recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários

Um projeto de lei que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira,12.

O texto, que recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta também concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos. A isenção ainda valerá para a Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027.

Antes, o texto só tratava inicialmente dos combustíveis, mas recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.

Impactos do cenário internacional

A elevação dos custos dos combustíveis e de insumos para a cadeia produtiva nacional, como os fertilizantes, foi influenciada pela guerra no Irã.

Simultaneamente, o cenário internacional também gera valorização do petróleo e gás extraídos no Brasil. O objetivo do projeto é justamente amortecer o prejuízo desses setores afetados usando a renda extra obtida pela venda do petróleo brasileiro.

Mas, para que isso seja possível, uma exceção para essas medidas precisou ser criada por meio desta proposta.

Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbem a concessão de benefícios fiscais sem indicação da fonte para compensá-los e do impacto que eles terão nas contas do governo.

Além disso, a LDO diz que fica proibida a “ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário” e a criação de novas despesas obrigatórias. O projeto, então, contorna a norma em 2026.

A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso.

Em 2022, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um “estado de emergência” no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.

Fonte: A tarde