Foto: Victor Piemonte/STF/Arquivo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) 13 de outubro de 2025 | 19:30

Gonet aponta erro em decisão de Moraes e pede liberdade a réu do 8 de Janeiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou nesta segunda-feira, 13, erro na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão preventiva de Divanio Natal, réu do 8 de Janeiro. Gonet afirmou que o réu cumpria as medidas cautelares em outra vara judicial da informada pela Justiça de Minas Gerais ao STF. A defesa de Divanio Natal afirmou que ele estava encarcerado havia seis meses por romper a tornozeleira eletrônica e ficar foragido, mas foi detido usando o aparelho dentro da própria casa.

“A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo STF estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O documento também confirma as alegações da defesa, no sentido de que o réu vinha cumprindo regularmente as cautelares antes de ser preso”, afirmou Gonet, acrescentando:

“Diante desse novo cenário, a prisão preventiva deve ser revogada”. O procurador-geral da República defendeu que Divanio Natal volte a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Procurado, o STF não comentou. A Justiça mineira não respondeu.

Na última semana, a defesa do réu havia afirmado que Natal cumpria as medidas cautelares em Uberlândia (MG), comparecendo semanalmente ao fórum da cidade. Assinava um documento no terceiro andar do prédio, mas passou a fazê-lo no primeiro andar, por orientação da atendente. A Justiça mineira não considerou essa mudança e enviou dados errados ao STF, ainda segundo a defesa, que diz que o defensor anterior ignorou o caso.

“Uma sucessão de erros grotescos. Chega a ser diabólico o desprezo que os réus do 8 de Janeiro são tratados pelo Poder Judiciário brasileiro”, escreveu a advogada Tanieli Telles, que assumiu o caso no último dia 6.

Homem é réu por incitação ao crime e associação criminosa

O homem, réu por incitação ao crime e associação criminosa, está preso desde abril por descumprimento de medidas cautelares. Na ocasião, foi preso em casa usando tornozeleira eletrônica. O aparelho só foi retirado dentro da cadeia, uma semana após a detenção, completou a advogada. A ordem de prisão havia sido expedida por Moraes ainda no ano passado.

No último dia 25, Moraes reforçou a decisão de manter Natal preso. “Mesmo em liberdade, o réu deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, com rompimento da tornozeleira eletrônica e fuga de sua residência”, afirmou o magistrado na ocasião.

Eduardo Barretto/Estadão