A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a entrega provisória de um imóvel da União em Ilhéus, localizado no Litoral Sul, à Polícia Federal. A finalidade é a construção de uma nova delegacia da corporação no município.

O terreno, que possui uma área de 12,6 mil metros quadrados, está situado na Avenida Soares Lopes, no bairro Cidade Nova, na orla da cidade. O imóvel foi destinado à Superintendência Regional da Polícia Federal, com a condição de que sua utilização seja exclusivamente para a implantação da unidade policial.

A portaria estabelece que a entrega do imóvel é provisória e deve ser confirmada em até dois anos após a formalização do termo. A validação da entrega dependerá da comprovação de que o imóvel foi utilizado de acordo com a finalidade prevista. Além disso, a normativa determina que o terreno deve ser utilizado apenas para a construção da Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, vedando qualquer outra destinação.

A cessão do imóvel não isenta a Polícia Federal da necessidade de obter licenças, autorizações e alvarás para a execução do projeto, devendo a corporação seguir a legislação vigente e atender às exigências de órgãos competentes, incluindo os ambientais.

A medida entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu na última quarta-feira, e foi assinada pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Struchi.