A primeira semana de novembro, encurtada pelo feriado do Dia de Finados, movimenta o governo federal e o Congresso Nacional em torno de pautas consideradas prioritárias para aprovação antes do encerramento de 2026. Entre os principais itens em discussão estão votações no Senado, medidas no Supremo Tribunal Federal e articulações para a montagem de ministérios.

Paralelamente às negociações legislativas, o cenário político e econômico brasileiro absorve debates cruciais sobre segurança pública, regulação de mercados e diretrizes orçamentárias. A articulação envolve diferentes frentes dos Três Poderes em busca de consenso em votações cruciais.

Votações prioritárias e segurança pública no Senado

O Senado Federal pautou para a próxima terça-feira (3) a análise da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas enfrenta impasses devido a divergências entre governo e oposição sobre emendas relacionadas à redução da maioridade penal.

Enquanto a base governista tenta aprovar o texto principal sem incluir o tema penal, parlamentares oposicionistas articulam destaques em separado. O esforço legislativo ocorre em conjunto com análises de outras propostas e com as articulações conduzidas pelo Palácio do Planalto para consolidar sua base de apoio parlamentar.

Decisão econômica e política monetária

Na área econômica, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realiza sua penúltima reunião do ano para definir os rumos da taxa básica de juros, a Selic. O colegiado debate se mantém a taxa no patamar atual de 13,75% ao ano ou se realiza um novo corte de 0,25 ponto percentual.

A decisão final será divulgada na noite de quarta-feira (4) e repercute diretamente nas expectativas do mercado financeiro. Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgará a Pesquisa Industrial Mensal para avaliar o desempenho do setor fabril nacional.

Audiências e julgamentos no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal concentra atenções com a realização de uma audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para debater os reflexos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa, as chamadas bets. Representantes de clubes de esportes, órgãos governamentais e entidades do setor participam das discussões.

Em paralelo, o plenário da corte analisa processos relevantes, incluindo ações penais, discussões sobre conceitos legais e temas constitucionais em trâmite no plenário virtual até o dia 10 de novembro.

Fonte: bahianoticias.com.br