A prefeitura de Jeremoabo, no Nordeste baiano, gerou um rombo de quase R$ 2 milhões aos cofres do governo da Bahia após descumprir termos de um convênio firmado, em 2022, com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) que previa a obras de pavimentação e urbanização na Avenida São José, no valor de R$ 5,5 milhões — que nunca foram entregues.

O BNews Premium obteve acesso a uma série de documentos que comprovam que o empreendimento, que deveria ter sido concluído em maio de 2024, sequer avançou40%. Com investimento total de R$5.533.630,61, o convênio foi firmado no dia 23 de junho de 2022 — ainda durante a gestão do ex-prefeito, Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma (PP).

Com validade até 23 de maio de 2024, o acordo previa o repasse de duas parcelas (de R$3.733.748,77 e R$1.799.881,84, respectivamente) para que as obras na avenida fossem executadas. Em julho de 2022, a gestão municipal recebeu a primeira parcela e, com essas cifras, contratou a empresa Tcherbedo-Conglomerado Nacional Ltda para tirar o projeto do papel.

No entanto, o entrave começou quando o governo da Bahia suspendeu o pagamento da segunda parcela após constatar, durante vistoria técnica, o “descumprimento das cláusulas” do acordo por parte da gestão municipal. Ao longo do convênio, a Conder realizou quatro inspeções nas obras da Avenida São José.

O BNews Premium listou as principais deficiências apontadas pela Conder em seus relatórios. Confira:

• Quantidade relevante de manifestações patológicas na pavimentação asfáltica, evidenciadas por deformações e deterioração;
• alguns trechos da avenida sequer tiveram trabalhos executados;
• trechos dos canteiros divergiam do projeto aprovado em relação a largura projetada e locação;
• trechos de meio-fio danificados ou sem acabamento ao longo do trajeto que precisam ser reparados;
• danos identificados no pavimento podem ser atribuídos, em parte, ao acúmulo de água resultante da deficiência no sistema de drenagem
• trechos das sarjetas executadas não possuem funcionalidade, executadas com 5cm acima da cota do pavimento;
• no que diz respeito às instalações elétricas, os postes instalados divergem das especificações observadas em projeto e na planilha conveniada.

Queda de braço

Contudo, a reportagem obteve acesso a um outro relatório, desta vez emitido pela prefeitura de Jeremoabo, que rebate algumas informações trazidas durante as vistorias técnicas da Conder. A gestão municipal à época afirmou que algumas “manifestações patológicas” na avenida se deram após a “execução de manutenções de redes de abastecimento de água e do esgotamento sanitário pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)”.

Um outro trecho do mesmo relatório, a prefeitura destaca que a “deficiência no sistema de drenagem”, na verdade, ocorreu devido à enchente do Rio Vaza-Barris — que corta os estados da Bahia e Sergipe. De acordo com a gestão municipal, em meados de abril de 2024, diversas casas da cidade foram atingidas e a Avenida São José também terminou sofrendo um “verdadeiro estrago”.

O BNews Premium obteve acesso à uma notificação da prefeitura de Jeremoabo contra a Embasa, afirmando que a pavimentação da Avenida São José foi danificada após a empresa realizar reparos no sistema de esgotamento sanitário do local.

Em nota enviada à reportagem, a Embasa afirma que o escopo principal do documento não é a prestação dos serviços executados pela empresa no município, mas sim, a obra de pavimentação executada pela prefeitura de Jeremoabo.

Nas partes onde é citada, a empresa reforça que repavimentou os trechos sob sua responsabilidade, utilizando material adequado para este tipo de serviço. É importante esclarecer que escavações de trechos do pavimento para acessar as redes de água e esgotamento sanitário são inerentes à prestação do serviço, em casos de eventuais reparos ou implantação de novas tubulações, e não devem se confundir, com aquelas relacionadas à obra de pavimentação asfáltica realizadas pelo município”, destacou a Embasa ao BNews Premium.

Devido ao impasse entre a prefeitura de Jeremoabo e a Conder, o caso foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A Corte já notificou o ex-prefeito, Deri do Paloma, e a empresa Tcherbedo para que seja feita a restituição de R$ 1,8 milhão, ao governo da Bahia, com correções monetárias — uma vez que, além de ser constatado dano ao erário, o ex-prefeito “não conseguiu comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos”.

Auditoria sugere imputação de débito, de forma solidária, no valor de R$1.652.204,47 ao Sr. Derisvaldo José dos Santos e à empresa Tcherbedo, que devem ser corrigidos até a data da efetiva devolução, bem como a aplicação das multas […]. Por fim, sugere-se imputação de débito ao Município de Jeremoabo no valor de R$174.785,71, referente ao saldo da conta DE investimentos não devolvidos, a ser devidamente corrigido”, dizia um trecho da auditoria do TCE.

O que dizem as partes

Ao BNews Premium, a Conder lamentou o caso e destacou que a Tomada de Contas Especial junto ao TCE só foi iniciada após “infrutíferas notificações” ao município de Jeremoabo e que a prefeitura recebeu, desde início, “oportunidade ao contraditório e à ampla defesa”.

A Conder já encaminhou o processo de tomada de contas ao TCE-BA, a quem cabe o julgamento final das contas do convênio, e, sendo o caso, a adoção das medidas necessárias ao ressarcimento ao erário e responsabilização dos gestores municipais. A Conder lamenta a situação e reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade das obras públicas, sempre visando o interesse da população”, afirmou a nota enviada ao BNews Premium.

A reportagem também tentou contato com o ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, para questioná-lo sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto em caso de eventual manifestação futura.

Procurada, a empresa Tcherbedo informou, por meio de nota, que os serviços de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José “foram devidamente prestados de forma satisfatória e conforme planilha e projetos licitados” e que está à disposição das autoridades competentes para que seja possível sanar qualquer dúvida e esclarecimento.

A obra foi interrompida ao executarmos um valor global de R$3.914.523,21 devido a fatos ocorridos por motivos de força maior, de conhecimento regional, cujo os quais ocasionaram nas supostas divergências encontradas in loco. Desde já, deixamos claro que não compactuamos como também repudiamos todo e qualquer tipo de atos ilícitos”, afirmou a Tcherbedo ao BNews Premium.

Fonte: BNEWS PREMIUM