O governo da Bahia divulgou nesta segunda-feira (19) portarias que estabelecem planos de proteção para aeródromos em Bom Jesus da Lapa e Itapicuru, localizados no interior do estado. Essas medidas visam aumentar a segurança das operações aéreas e prevenir que construções nas proximidades comprometam os procedimentos de pouso e decolagem.

Em Bom Jesus da Lapa, a Portaria n.º 1.894/SAGA aprova os planos de proteção do Novo Aeroporto do município. Esses planos estabelecem diretrizes para o uso do solo ao redor do aeroporto, assegurando o funcionamento adequado dos equipamentos de navegação aérea. A implementação dessas diretrizes é um passo significativo para a plena operação do novo aeroporto, que beneficiará uma região reconhecida pelo turismo religioso e pela atividade agrícola.

No nordeste da Bahia, a Portaria n.º 1.895/SAGA aprova o plano de proteção do Aeródromo Vale do Rio Real em Itapicuru, com regras semelhantes para a área circundante. A fiscalização das normas pode ser realizada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Os planos estabelecem limites e restrições para construções nas proximidades dos aeródromos, com o intuito de garantir a segurança dos voos e evitar interferências nos sistemas de navegação.

A publicação desses planos atende a uma exigência técnica que define os limites e restrições para edificações e objetos nas áreas adjacentes aos aeroportos. O principal objetivo é impedir que novas construções interfiram nas rotas de decolagem e pouso ou degradem os sinais dos equipamentos de auxílio à navegação, contribuindo para a prevenção de acidentes.

As portarias têm efeito imediato a partir da data de publicação e consolidam os processos administrativos iniciados em 2024. A regularização dos aeródromos é um passo importante para fortalecer a infraestrutura logística e promover a integração regional na Bahia.