Proposta está em fase de consulta pública e visa, segundo a União, facilitar o acesso à CNH. Sugestões podem ser enviadas até 2 de novembro

O Ministério dos Transportes divulgou uma nota com o passo a passo do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola. A proposta, que passa por consulta pública, visa, segundo a União, facilitar o acesso à CNH.

O prazo para enviar sugestões está aberto até 2 de novembro de 2025. Basta acessar o Participa + Brasil e acessar a consulta desejada.

Entenda como será o processo de obtenção da CNH:

• Os requisitos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
• Abertura do processo: o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado — também será possível fazer presencialmente no Detran.
• Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
• Estudos: após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica. O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica.
• O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância; ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
• Coleta biométrica: depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

Exames e aulas práticas

O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Em relação às aulas práticas, a proposta visa acabar com essa parte do processo. Não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Provas

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

Fonte: metrópoles