O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nas redes sociais, nesta sexta-feira (18/7), que mandou suspender o visto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte e de familiares próximos de todos eles.
“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, afirmou Rubio.
O Departamento do Estado explicou que a política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
O secretário destaca que a decisão decorre da determinação do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais.
“Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”, disse Rúbio.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta, para confirmar a decisão de Moraes. O placar está em 4 a 0 pela determinação do relator. São cinco ministros na Turma.
Moraes acusado
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- No dia 21 de maio, Rubio disse que existia “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- Desde que Moraes bloqueou a Rumble, a rede, junto à Truth Social (de Donald Trump), ingressou com uma ação judicial contra o ministro no tribunal da Flórida, onde o processo tramita.
Operação contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, ao autorizar a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (18/7), que “lamentavelmente” o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), comemoraram “gravíssima agressão estrangeira” e instigaram os EUA a tomarem “novas medidas e atos hostis” contra o Brasil.
“Lamentavelmente, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às ‘sanções/taxações’ e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para ‘submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional’, como se verifica em várias manifestações nas redes sociais e na imprensa”, escreveu Moraes.
A PF apresentou o pedido de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de medidas cautelares contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica — o que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes concordou e autorizou a operação.
Ao citar exemplos de que o ex-presidente atuou com o filho para apoiar as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Moraes considerou que as ações dos dois são de “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”.
O ministro pontuou que as condutas dos dois caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões de práticas criminosas, especialmente aqueles de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais”, prosseguiu o ministro.
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