O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais situados no território quilombola de Graciosa, em Taperoá, na região do Baixo Sul da Bahia. A publicação da medida ocorreu no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 11, e faz parte do processo de regularização fundiária da comunidade.

O decreto abrange uma área de aproximadamente 606 hectares, reconhecida como território quilombola por uma portaria emitida em junho do ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a publicação do decreto, o Incra está autorizado a realizar os procedimentos necessários para a desapropriação dos imóveis rurais que se encontram dentro do território reconhecido da comunidade quilombola.

Segundo o decreto, não haverá indenização em relação a bens como gado, máquinas e implementos agrícolas em terrenos públicos, exceto nos casos de benfeitorias que tenham sido realizadas de boa-fé e que sejam autorizadas por lei. Além disso, a declaração de interesse social não impede a realização de obras e estruturas consideradas de interesse público, nem a prestação de serviços ou o aproveitamento de recursos energéticos e minerários na área, desde que essas atividades estejam em conformidade com o processo de regularização fundiária do território quilombola.

A comunidade quilombola de Graciosa aguarda a finalização do processo de titulação coletiva das terras, uma etapa considerada crucial para assegurar a segurança jurídica e a proteção dos direitos territoriais de seus habitantes.