O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, nesta quinta-feira (21), uma portaria que autoriza a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a realizar estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica para a retomada da operação da hidrovia do rio São Francisco (HN-500).

De acordo com o texto, os estudos devem abranger questões ambientais e de viabilidade, além de subsidiar atividades ligadas à exploração e operação da hidrovia pela Codeba. O documento também estabelece que tais análises serão incorporadas ao processo administrativo que avalia a possibilidade de concessão da infraestrutura hidroviária.

A portaria ressalta que a realização dos estudos não gera obrigação para o poder público de realizar licitação, nem implica, por si só, direito a ressarcimento de eventuais custos da elaboração.

A portaria foi assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

HN-500
Segundo o Governo Federal, a HN-500 Rio São Francisco é a via mais econômica de ligação entre o Centro-Sul e o Nordeste do País. Com 2.354 km de extensão, a hidrovia se estende pelas HN-500 Rio São Francisco, HN-506 Rio Paracatu, HN-501 Rio Grande SF e HN-503 Rio Correntes. A Bacia da HN-500 Rio São Francisco, com 641 mil km² de área, representa cerca de 7,5% do território nacional, e se distribui por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Goiás, e Distrito Federal.

O Sistema Hidroviário do São Francisco é parte de uma cadeia multimodal de exportação de produtos agrícolas. A cadeia inicia com o transporte rodoviário a partir das áreas produtoras de Ibotirama, na região do Velho Chico, de onde se trafega por via fluvial até Pirapora (MG). De lá, a carga segue por trem até o porto marítimo de Vitória (ES).

A hidrovia atende ao transporte da produção de grãos e algodão no cerrado a oeste da Bahia e Sul do Piauí, e, também, da cultura de frutas e de cana-de-açúcar irrigada na região do Vale do São Francisco. Bem como de outras atividades importantes, como: a avicultura concentrada no entorno de Feira de Santana (BA), Recife (PE), Caruaru (PE) e Fortaleza (CE), bem como os polos minerários: de gipsita em Araripina (PI), que alimenta a indústria do gesso e fornece gesso às culturas agrícolas; e o de calcário agrícola, perto de Ibotirama (BA).